materia nº 69/1998

Y
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOL
CEP 28490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Projeto de Lein" 69/98
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
no montante de R$ 329.500,00 (Trezentos e vinte e nove
mil e quinhentos regis).
O Povo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, por seus
legitimos representantes, aprova, e eu, prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 329.500,00 (trezentos e vinte e nove mil e quinhentos reais) com
a seguinte classificação:
dá - FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO
01 - Coordenadoria de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
42 - Ensino Fundamental
188 - Ensino Regular
2086 - Transferência do FUNDEF
3000 - Despesas Correntes
3200 - Transferências Correntes
3220 - Transferências Intergovernamentais
3220 - Transferências Intergovernamentais 329.500,00
Art. 2º. Os recursos destinados a atenderem as despesas decorrentes da
abertura deste crédito, serão os decorrentes das anulações das seguintes dotações:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Executivo
Gabinete do Prefeito
Administração e Planejamento
Administração
Supervisão e Coordenação Superior
Atividades com o Gabinete do Prefeito
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Diversas Despesas de Custeio
Despesas de Exercícios Anteriores 2.300,00
Executivo
Assessoria de Planejamento
Administração e Planejamento
Planejamento Governamental
Planejamento e Orçamentação
Atividade de Assessoria de Planejamento
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil 7.400,00
Executivo
Coordenadoria de Agropecuária
Agricultura
Promoção e Extensão Rural
Extensão Rural
Aquisição de Patrulha Agricola para Pequenos « Médios Produtores
Despesas de Capital
Investimentos
Equipamentos e Material Permanente
Equipamentos e Material Permanente 8.600,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Executivo
Coordenadoria de Agropecuária
Agricultura
Promoção e Extensão Rural
Extensão Rural
Custeio com Festa do Produtor Torneio Leiteiro Indi Country
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo
Material de Consumo 4.000,00
Executivo
Coordenadoria de Agropecuária
Agricultura
Promoção e Extensão Rural
Extensão Rural
Custeio com Festa do Produtor Torneio Leiteiro Indi Country
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos 1.000,00
Executivo
Coordenadoria de Educação e Cultura
Educação e Cultura
Administração
Administração Geral
Divisão Administração do Ensino Municipal
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil 2.000,00
Executivo
Coordenadoria de Educação e Cultura h
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Educação e Cultura
Administração
Administração Geral
Divisão Administração do Ensino Municipal
Despesas de Capital
Investimentos
Equipamentos e Material Permanente
Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
Executivo
Coordenadoria de Educação e Cultura
Educação e Cultura
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Reforma, Ampliação e Melhoramento de Prédios Escolares
Despesas de Capital
Investimentos
Obras e Instalações
Obras e Instalações 7.000,00
Executivo
Coordenadoria de Educação e Cultura
Educação e Cultura
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Construção Núcleo Escolar Rural Região Pequi “ Granja Planalto “
Despesas de Capital
Investimentos
Obras e Instalações
Obras e Instalações 30.000,00
Executivo
Coordenadoria de Educação e Cultura k
Educação e Cultura u
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Ensino Regular
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos 11.000,00
Executivo
Coordenadoria de Educação e Cultura
Educação e Cultura
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Ensino Regular
Despesas de Capital
Investimentos
Equipamentos e Material Permanente
Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
Executivo
Coordenadoria de Educação e Cultura
Educação e Cultura
Ensino Fundamental
Educação Fisica
Educação Fisica no Ensino Municipal
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo
Material de Consumo 2.000,00
Executivo
Coordenadoria de Educação e Cultura
Educação e Cultura Hh
Ensino Fundamental U
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1013
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Parques Recreativos Desportivos
Construção Praças Poliesportivas Escolas Municipais
Despesas de Capital
- Investimentos
Obras e Instalações
Obras e Instalações 2.000,00
Executivo
Coordenadoria de Educação e Cultura
Educação e Cultura
- Cultura
- Difusão Cultural
- Aquisição e/ou Desapropriação, Reconstituição Instal. Casa da Cultura
- Despesas de Capital
- Investimentos
- Obras e Instalações
- Obras e Instalações 4.000,00
- Executivo
- Coordenadoria de Educação e Cultura
- Educação e Cultura
- Cultura
- Difisão Cultural
- Aquisição e/ou Desapropriação., Reconstituição Instal. Casa da Cultura
Despesas de Capital
Investimentos
Equipamentos e Material Permanente
Equipamentos e Material Permanente 1.009,00
Executivo
Coordenadoria de Educação e Cultura
Educação e Cultura
Cultura
Difisão Cultural
Aquisição e/ou Desapropriação, Reconstituição Instal. Casa da Cultura
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3000
3100
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOL
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Despesas de Capital
Aquisição de Imóveis
Aquisição de Imóveis 6.000,00
Executivo
Coordenadoria de Educação e Cultura
Educação e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Custeio Festividades Comemoração Aniversário da Cidade
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo
Material de Consumo 3.000,00
Executivo
Coordenadoria de Educação e Cultura
Educação e Cultura
Cultura
Difisão Cultural
Custeio Festividades Comemoração Aniversário da Cidade
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos 4.600,00
Executivo
Coordenadoria de Educação e Cultura
Educação e Cultura
Educação Especial
Educação Precoce
Educação Especial a Deficientes
Despesas Correntes
Despesas de Custeio bt
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3130
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOL S
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Material de Consumo
Material de Consumo 1.000,00
Executivo
Coordenadoria de Educação e Cultura
Educação e Cultura
Educação Especial
Educação Precoce
Educação Especial a Deficientes
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos 1.000,00
Executivo
Coordenadoria de Esporte e Lazer
Educação e Cultura
Educação Fisica e Desportos
Educação Fisica
Prática Esportiva
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo
Material de Consumo 4.300,00
Executivo
Coordenadoria de Esporte e Lazer
Educação e Cultura
Educação Fisica e Desportos
Educação Fisica
Prática Esportiva
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos Hh
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CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Outros Serviços e Encargos
Executivo
Coordenadoria de Esporte e Lazer
Educação e Cultura
Educação Física e Desportos
Desporto Amador
Construção de Campo de Futebol Rural
Despesas de Capital
Investimentos
Obras e Instalações
Obras e Instalações
Executivo
Coordenadoria de Esporte e Lazer
Educação e Cultura
Educação Física e Desportos
Desporto Amador
Construção de Campo de Futebol Society Urbano e Rural
Despesas de Capital
Investimentos
Obras e Instalações
Obras e Instalações
Executivo
Coordenadoria de Esporte e Lazer
Educação e Cultura
Educação Física e Desportos
Parques Recreativos e Desportivos
Construção e Instalação Clube Recreativo Campestre
Despesas de Capital
Investimentos
Equipamentos e Material Permanente
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CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Executivo
Coordenadoria de Esporte e Lazer
Educação e Cultura
Educação Física e Desportos
Quadras Poliesportivas
Reforma, Ampliação e Melhoramento de Quadras Poliesportivas
Despesas de Capital
Investimentos
Obras e Instalações
Obras e Instalações 6.000,00
Executivo
Coordenadoria de Obras e Serviços Públicos
Habitação e Urbanismo
Habitação
Habitações Urbanas
Construção Casas Populares Financiadas “ Programas Habitacionais ”
Despesas de Capital
Investimentos
Obras e Instalações
Obras e Instalações 25.060,00
Executivo
Coordenadoria de Obras e Serviços Públicos
Habitação e Urbanismo
Serviços de Utilidade Pública
Limpeza Pública
Construção de Aterro Sanitário
Despesas de Capital
Investimentos
Obras e Instalações
Obras e Instalações 5.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOL
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Executivo
Coordenadoria de Obras e Serviços Públicos
Habitação e Urbanismo
Serviços de Utilidade Pública
Serviços Funerários
Construção de Velório Municipal
Despesas de Capital
Investimentos
Obras e Instalações
- Obras e Instalações 6.000,00
- Executivo
Coordenadoria de Obras e Serviços Públicos
- Habitação e Urbanismo
Serviços de Utilidade Pública
- Parques e Jardins
Construção de Praças Pública
- Despesas de Capital
- Investimentos
- Obras e Instalações
Obras e Instalações 20.000,00
Executivo
Coordenadoria de Obras e Serviços Públicos
Transporte
Transporte Rodoviário
Estradas Vicinais
Construção de Pontes e Abertura de Estradas Vicinais
Despesas de Capital
Investimentos
Obras e Instalações
Obras e Instalações H 35.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOI]
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Executivo
Coordenadoria de Obras e Serviços Públicos
Transporte
Transporte Rodoviário
Estradas Vicinais
Implantação de Mata-Burros em Estradas Vicinais
Despesas de Capital
Investimentos
Obras e Instalações
Obras e Instalações 24.000,00
Executivo
Coordenadoria de Obras e Serviços Públicos
Transporte
Transporte Urbano
Vias Urbanas
Pavimentação Asfáltica
Despesas de Capital
Investimentos
Obras e Instalações
Obras e Instalações 30.000,00
Executivo
Coordenadoria de Serviços Urbanos
Transporte
Transporte Urbano
Serviços de Transporte Urbano
Almoxarifado, Pátio, Lavador e Manutençaô Frota Veículos Municipais
Despesas de Capital
Investimentos
Equipamentos e Material Permanente
Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLISN
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Executivo
Coordenadoria de Assistência Social
Assistência e Previdência
Assistência
- Habitações Urbanas
- Reforma Moradias População Baixa Renda “ P. Habitac
- Despesas de Capital
- Investimentos
- Obras e Instalações
- Obras e Instalações 13.300,00
- Executivo
- Coordenadoria de Assistência Social
- Assistência e Previdência
- Assistência
- Alimentação e Nutrição
- Programa Hortas Comunitárias Escolares
- Despesas Correntes
- Despesas de Custeio
- Pessoal
- Pessoal Civil 5.000,00
- Executivo
- Coordenadoria de Assistência Social
- Assistência e Previdência
Assistência
Alimentação e Nutrição
Programa Hortas Comunitárias Escolares
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo
Material de Consumo 4.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOL ES
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Executivo
Coordenadoria de Assistência Social
Assistência e Previdência
Assistência
Alimentação e Nutrição
Programa Hortas Comunitárias Escolares
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
- Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos 1.600,00
- Executivo
- Coordenadoria de Assistência Social
Assistência e Previdência
Assistência
- Assistência ao Menor
Construção Centro Múltiplo Uso para Atendimento Adolescentes 7 a 17
Despesas de Capital
- Investimentos
Obras e Instalações
- Obras e Instalações 16.000,00
Executivo
Coordenadoria de Assistência Social
Assistência e Previdência
Assistência
Assistência ao Menor
Programa Assistência ao Menor
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos J 2.000,00
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CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
03 - Fundo Municipal de Saúde
oi - Coordenadoria de Saúde
13 - Saúde e Saneamento
76 - Saneamento
449 - Sistemas de Esgotos
1039 - Construção Estação Tratamento Rede Esgoto
4000 - Despesas de Capital
4100 - Investimentos
4110 - Obras e Instalações
4110 - Obras e Instalações 3.909,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Indianópolis - MG, 17 de agosto de 1998.
Wesley A Rocha Naves
Prefeito Municipal
15
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOL
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Mensagem
Senhor Presidente,
O Projeto de Lei, em pauta, destina-se as necessidades do Fundo
Municipal de Ensino, é do propósito deste Executivo oferecer ao Ensino as melhores
condições de aprendizado aos alunos e condições de trabalho aos professores, de que
resulta esse pedido de Crédito Adicional Especial.
Certo do pleno atendimento.
Atenciosamente.
Wesley 1 f da Rocha Naves
Prefeito Municipal
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