| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 1997 |
| Date | 1997-08-25 |
| Ementa | Denomina próprio público que especifica. |
| native_id | 3281 |
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— rapidos RR * | PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38490-000 . ESTADO DE MINAS GERAIS Considerar objeto de deliberação e ' am abrir processo. Projeto deLein” 28 /97 Denomina o Próprio Público que especifica. Presidênte ! ço 1 '! á O povo do Município de Indianópolis, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Irineu Alves Rabelo, a balsa de propriedade do Município de Indianópolis, a qual realizará os serviços de travessia da represa da Usina Hidrelétrica de Miranda, no Município de Indianópolis. Art. 2º. Fica determinada a imediata comunicação aos órgãos públicos e privados, da presente denominação. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Indianópolis, 25 de agosto de 1997 HI Wesley José da Rocha Naves Prefeito Municipal Aprovadoem 4/9 /97 *: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Mensagem Excelentíssimo Senhor Presidente, O Projeto de Lei, visa proceder a denominação da Balsa que realizará serviços de travessia da represa de Miranda no Município de Indianópolis. É sabido que a denominação dos próprios públicos consiste em uma das formas de se homenagear pessoas, que de alguma maneira contribuiram para o desenvolvimento local. O propósito de se denominar a balsa de “Irineu Alves Rabelo” vem de encontro a este princípio, pois trata-se de pessoa que muito contribuiu para o progresso de Indianópolis tendo pautado sua vida perante a comunidade, como um dos exemplos a serem seguidos. Em face disso, e considerando que a balsa supracitada constitui bem móvel municipal, não tendo, ainda denominação oficial; solicitamos dos nobres Edis a aprovação do projeto em apreço. Prefeitura Municipal de Indianópolis, 25 de agosto de 1997 À Wesley José da Rocha Naves Prefeito Municipal