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materia nº 31/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 1997
Date 1997-08-25
EmentaDenomina próprio público que especifica.
native_id3281

Autoria

Documents (1)

texto original #

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RR
* | PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 . ESTADO DE MINAS GERAIS
Considerar objeto de deliberação e
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abrir processo. Projeto deLein” 28 /97
Denomina o Próprio Público que especifica.
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O povo do Município de Indianópolis, por seus representantes, aprovou e eu,
em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Irineu Alves Rabelo, a balsa de propriedade do
Município de Indianópolis, a qual realizará os serviços de travessia da represa da Usina
Hidrelétrica de Miranda, no Município de Indianópolis.
Art. 2º. Fica determinada a imediata comunicação aos órgãos públicos e
privados, da presente denominação.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Indianópolis, 25 de agosto de 1997
HI
Wesley José da Rocha Naves
Prefeito Municipal
Aprovadoem 4/9 /97
*: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Mensagem
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Projeto de Lei, visa proceder a denominação da Balsa que realizará
serviços de travessia da represa de Miranda no Município de Indianópolis.
É sabido que a denominação dos próprios públicos consiste em uma das
formas de se homenagear pessoas, que de alguma maneira contribuiram para o
desenvolvimento local.
O propósito de se denominar a balsa de “Irineu Alves Rabelo” vem de
encontro a este princípio, pois trata-se de pessoa que muito contribuiu para o progresso de
Indianópolis tendo pautado sua vida perante a comunidade, como um dos exemplos a serem
seguidos.
Em face disso, e considerando que a balsa supracitada constitui bem móvel
municipal, não tendo, ainda denominação oficial; solicitamos dos nobres Edis a aprovação
do projeto em apreço.
Prefeitura Municipal de Indianópolis, 25 de agosto de 1997
À
Wesley José da Rocha Naves
Prefeito Municipal

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