| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 1997 |
| Date | 1997-09-01 |
| Ementa | Institui o Plano Plurianual do Governo Municipal para o período 1998 a 2001. |
| native_id | 3284 |
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*: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Projeto de Lei nº 31/97 Institui o Plano Plurianual do Governo Municipal para o periodo 1998 a 2001. O povo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: , Art. 1º. Fica instituído o Plano Plurianual do Governo Municipal de Indianópolis, para o período de 1998 a 2001, conforme discriminação dos anexos constantes deste Projeto de Lei, que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. st Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1998. Prefeitura Municipal de Indianópolis, 29 de agosto de 1997 / 4 Wesley José da Rocha Naves Prefeito Municipal Aprovado em s9 40122 Pr - - Presidanio de Camufa ' PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38490-000 . ESTADO DE MINAS GERAIS MENSAGEM Senhores Vereadores, Passamos às mãos dos Ilustres Vereadores cópia do Projeto de Lei, que institui o Plano Plurianual do Governo Municipal, para o período de 1998 a 2001. Nossa intenção no estudo e elaboração desse Plano Plurianual tem sido a execução de nossas metas apresentadas em campanha política, mas também e muito mais que isso, atingir a todas as necessidades da População e do Município. Os dias e anos de um Mandato são poucos e curtos para que tudo se realize plenamente: mas, o firme propósito de um Executivo que não mede esforços e de uma Câmara coesa e sempre pronta a servir, dentro de uma autêntica Democracia, podem juntos vencer barreiras, superar dificuldades e oferecer, ao máximo, o que espera de um bom governo. Certo da plana aprovação da parte dessa Casa de Leis, subscrevemo-nos, atenciosamente 1 Wesley José da Rocha Naves Prefeito Municipal INDIANÓPOLIS FEITURA MUNICIPAL DE EXERCÍCIO DE 1998 PLANO PLURIANUAL PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL IZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE CAPITAL, DECORRENTES DE PROJETOS DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS COM PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA. PERÍODO 1998 A 2001 | QUANTIFICAÇÃO | 1 SUBPROGRAMAS (CÓDIGO/DESCRIÇÃO) 1998 [1999 [2000 2001 ÁREA ÁREA | TOTAL ESPECIFICAÇÃO UNIDADE | URBANA. | RURAL | MUNIC 03.07.021 - Aquisição e ou desapropriação de imóveis para obras de Imóveis 04 04 08 | 03 15 04 | 19 | Administração Geral interesse Público. - Aquisição de Veículo Veículo 01 01 ol 01 - e 04 03.07.025 Edificações Públicas - Construção de anexo Administrativo. Prédio 01 idem | idem - - » 01 ' 29 - Reforma e Ampliação do Paço Municipal Prédio 01 idem | idem - n & 01 ns p ' - Reforma, Ampliação e Melhoramento de Prédios Prédio 03 02 03 03 10 01 N do Cos ai Públicos. 05.22.134 Telefonia - Construção de Posto e Aquisição de Equipamento de Posto 02 01 - 01 01 03 04 Telefonia Celular. 05.22.137 Rádiodifusão - Melhoramento e Aquisição de Equipamento da Torre de Torre 01 idem 01 idem 01 01 02 2.20 Jam Sinal de TV via Satélite. 08.41.185 Creche - Construção de Creche Prédio 01 idem 01 idem 02 n 02 - Reforma, Ampliação e Melhoramento da Creche Prédio - 01 - - 01 - 01 Municipal Criança Feliz. 08.42.188 Ensino Regular - Reforma, Ampliação e Melhoramento de Prédios Prédio 03 01 03 01 03 05 08 À Escolares. - Construção de Núcleo Escolar Rural Municipal “Granja Prédio 01 idem - - - 01 01 Planalto”. 08.42.288 - Parques Recreativos e Desportivos - Construção de Praças Poliesportivas em Escolas N Praças 02 02 idem 01 02 03 05 Municipal. AL Lo: L EXERCÍCIO DE 1998 PLANO PLURIANUAL PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL S, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE CAPITAL, DECORRENTES DE PROJETOS DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS COM PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA. PERÍODO 1998 A 2001 QUANTIFICAÇÃO | SUBPROGRAMAS (CÓDIGO/DESCRIÇÃO) 1998 [1999 [2000 [2001 ÁREA ESPECIFICAÇÃO UNIDADE URBANA. 08.46.224 - Construção e Instalação de Campo de Futebol Campo oi | idem idem | 01 - Desporto Amador - Construção e Instalação de Campo de Futebol Society Campo 03 01 02 01 03 - Iluminação e Melhoramento do Estádio de Futebol Municipal Sérgio Pacheco. Estádio - 01 - - 01 - 01 08.46.228 - Reforma, Ampliação e Melhoramento de Quadras Parques Recreativos e Desportivos Poliesportivas. Quadra 02 01 01 01 03 02 0s - Construção de Clube Recreativo Campestre Clube 01 idem | idem | idem - 01 01 - Construção e Instalação de Play Groud Parque 01 01 03 | idem 02 o3 os 08.47.239 - Aquisição de Veículo ônibus e ou Microônibus Veículo o1 01 ol - 03 Transporte Escolar - Aquisição de Veículo Utilitário tipo Kombi Veículo 04 04 06 02 16 08.48.247 - Construção e Instalação da Casa da Banda de Música Difusão Cultural d Municipal. Prédio idem | 01 - - 01 - 01 10.57.316 - Construções de Casas Populares Financiadas “Programa Habitações Urbanas Habitacional”. Casas 30 40 50 50 170 - 170 - Aquisição e ou Desapropriação de Imóveis Para Programa de Loteamentos Habitacionais. Imóveis 20 10 70 - - 100 10.57.325 - Construção de Aterro Sanitário Aterro 01 - 01 - 02 02 Limpeza Pública 10.60.326 - Construção de Velório Municipal Prédio o1 - - - 01 - 01 Serviço Funerário 10.60.327 - Extensão de Rede de Iluminação Pública Metros 4.000 | 1.000 | 2.000 | 2.000] 9.000 = 9.000 Iluminação Pública 1 4 J Ena PLANO PLURIANUAL PLANEJAMENTO PR FEITURA MUNICIPAL DE GOVERNAMENTAL 110% CDIRÉTRM ES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE CAPITAL, DECORRENTES DE PROJETOS DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS COM PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA. PERÍODO 1998 A 2001 | [| || QUANTIFICAÇÃO | SUBPROGRAMAS (CÓDIGO/DESCRIÇÃO) . 1998 [1999 [2000 [200 ÁREA | ÁREA | TOTAL ICIFICAÇÃO UNIDADE URBANA. | RURAL | MUNI c. 10.60.328 - Construção de Praça Pública Praça 01 01 01 - 03 - 03 Parques e Jardins - Reforma e Melhoramento de Praça Pública Praça 03 02 04 - 09 - 09 11.65.363 - Aquisição e ou Desapropriação do Imóveis Para Progra- Promoção do Turismo ma de Loteamentos Turísticos Imóvel 01 | idem | idem - - 01 01 13.16.097 - Construção do Matadouro Municipal Prédio 01 idem - - 01 - 01 Inspeção, Padronização e Classificação de Produtos 13.75.428 - Reforma, Ampliação e Equipamentos do Prédio Assistência Médica Sanitária Hospitalar e Postos de Saúde Prédio 03 - 03 03 03 06 09 - Aquisição de Veículo Ambulância Veículo 01 01 01 - 03 13.76.447 . , Abastecimento D' Água - Construção de Rede de Abastecimento de Agua Potável Metro 3.000 | 2.000 | 2.000 | 2.000 | 9.000 - 9.000 13.76.449 - Construção de Rede de Esgoto Sanitário e Galeria Sistema de Esgoto Pluvial Metro 5.000 | idem | idem - 5.000 5.000 - Construção de Estação de Tratamento de Rede de Esgoto Estação 02 - - - 02 - 02 15.81.316 - Reforma de Casas Para a População de Baixa Renda Habitações Urbanas “Programa Habitacional” Casa so - - - so > 100 15.81.483 - Construção de Centro de Múltiplo Uso Para Atendimento Assistência ao Menor de Adolescentes de 07 à 17 Anos Prédio 01 idem | idem - 01 « 01 15.81.485 - Construção do Centro de Apoio a Cidadania e Atendi - ; Assistência a Velhice mento ao Idoso N Prédio 01 | idem | idem - ot - 01 É EXERCICIO PLANO PLURIANUAL PLANEJAMENTO DE GOVERNAMENTAL S 1998 es é IZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE CAPITAL, DECORRENTES DE PROJETOS DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS COM PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA. PERIODO 1998 A 2001 | || QUANTIFICAÇÃO | SUBPROGRAMAS (CÓDIGO/DESCRIÇÃO) T 1998 [1999 [2000 [2001 ÁREA | ÁREA | TOTAL UNIDADE URBANA. | RURAL | MUNI Lo [A 16.88.532 - Construção do Terminal Rodoviário Terminal - 01 idem - 01 E 01 | Terminais Rodoviário 16.88.534 - Construção de Pontes e Aberturas de Estradas Vicinais Pontes 02 01 02 01 - 06 06 Estradas Vicinais - Implantação de Mata-Burro e ou Pontilhões Metálicos Mata-burro 20 20 30 10 - 80 80 - Aquisição de Máquinas Motoniveladora Patrol Máquina - 01 - 01 - = 02 - Aquisição de Máquinas Pá Carregadeira Máquina - - 01 - - * 01 - Aquisição de Máquinas Retro Escavadeira Máquina - 01 - - = - 01 16.91.571 - Aquisição de Veículo Caminhão Veículo 02 01 02 - - - 05 Serviços de Transportes Urbano 16.91.575 - Pavimentação Asfaltica Metro? 10000 | 15000 | 2.500 - 50.000 E 50000 Vias Urbanas - Construção de Passeio Metro? 2.500 | 2.500 | 2.500 | 2.500 | 10.000 - 10000 - Construção de Meio-Fio Metro 3.000 | 3.000 | 6.000 - 12.000 12000