materia nº 142/2019

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“CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 142, DE 2019
Apresentada em: 23.9.2019
Aprovada em:Z3. 9. 2043
Rejeitada em:
Clodoaldo José Borges
dO da Câmara
O vereador ao final assinado requer à Mesa Diretora, nos termos do art. 153,
caput e 8 3º, do Regimento Interno, o envio de ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe
a execução de obras de reforma dos postos de saúde das Regiões de Campo Alegre e Angico
com recursos destinados pela União e Estado de Minas Gerais, por meio de emendas
parlamentares, para manutenção dos serviços saúde.
Senhor Presidente,
JUSTIFICAÇÃO
O deputado federal Zé Vitor e os deputados estaduais Luiz Humberto Carneiro
e Raul Belém já anunciaram a liberação de recursos ao Município, provenientes de emendas
destes parlamentares, para aplicação na área da saúde.
Além desses deputados, é provável que outros também direcionem recursos de
suas emendas para o Município.
Em geral, parte desses recursos se destina a despesas de capital, o que inclui a
construção e reforma de unidades de saúde.
Assim, entendo que porção desses recursos deve ser aplicada na reforma dos
postos de saúde das Regiões de Campo Alegre e Angico, que se encontram em precário
estado de conservação.
Os novos móveis e equipamentos que guarnecem o posto de saúde de Campo
Alegre correm o risco de serem danificados com a chegada das chuvas, em razão da
lamentável situação da cobertura do prédio.
As reformas ora solicitadas são ainda necessárias para se adequar as instalações
dos postos de saúde às normas da vigilância sanitária.
Considerando a insuficiência de recursos financeiros próprios para realizar as
obras mencionadas, alternativa viável é usar dinheiro de emendas parlamentares para o
referido fim.
Sala das Reuniões, 23 de setembro de 2019.
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LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA
Vereador