| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 1997 |
| Date | 1997-10-06 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito especial e a anulação parcial das dotações orçamentárias. |
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': PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38490-000 . ESTADO DE MINAS GERAIS Projeto deLein" 41/97 Autoriza q abertura de crédito especial e à anulação parcial de dotações orçamentarias . O Povo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes na Câmara Municipal Aprova, e eu em seu nome Sanciono a seguinte Lei : É É Art. Pº. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 31.500,00 ( trinta e um tm e mentos reais hs com a seguinte Dotação Orgamentaria: 1 1581483-1030 - siração de Centro de Múltiplo Uso: para. Atendimento de Crianças e Adolescentes de 07 (sete) a 17 (dezessete) Anos. . 410 -Obrasé Instalações... R$ 31.500,00 Art. 2º. Ab desgféia dedemónies, com pi eiiuião da presente Lei correrão por conta da anulação parcial das seguiiça dido orçamentárias: 0630177.1002 - Construção do Púgto Póligial Comaiio SEAM ao - -Obrase Instalações R$ 8.000,00 1060325. 1014 - Construção de Aterro Sanitário : 40 Obras Instalações... gl... emesiii es R$ 2.000,00 1581486.1022 - Construção de Terminal para Trabalhador Rural 4110 - Obras e Instalações........ Be erpnilirerserseaenes R$ 4.000,00 1688534.1025 - Construção de Pontes e Estradas VIE « R$ 10.500,00 : 4110 - Obras e Instalações...... Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. dá = Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Indianópolis, 6 de outubro de 1997 / / Wesley 1 sé da Rocha Naves Prefeito Municipal do em 0 | so 12 Aprova o AGO — AR PEDRAS ANTES ': PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38490-000. ESTADO DE MINAS GERAIS MENSAGEM Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Passamos às mãos de Vº. Ex". cópia do projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 31.500,00 (trinta e hum mil e quinhentos reis), penta E devida apreciação e posterior aprovação. Necesilietios, urgentemente, de criar. em nosso Miúnicípio um Centro de Múltiplo Uso para atendimento de crianças e adolescentes de 07 (sete) a 17 (dezessete) anos, faixa etária: que mais. requer cuidados especiais acompanhados “de momentos de lazer sadio -para a. formação integral da personalidade de nossos futuros contidadãos. Tendo já” recorrido aús-cofres do Cove: Feder e do Ministério da Assistência Social, já obtivemos terá satisfatória, que ainda depende de uma contrapartida, Assim recorremos ao apoio a Ilustre Câmara de Vereadores de quem esperamos O reconhecimento e provação. Atenciosamente il Wesley A da Rocha Naves Prefeito Municipal