materia nº 50/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 50, DE 2019
Apresentado em: 23.9.2019
Aprovado em:Z3 . 2 ..20 s9
Rejeitado em:
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve requer que, nos termos do art. 157, do
Regimento Interno, conjugado com art. 35, da Lei Orgânica do Município, ouvido o
Plenário, sejam solicitadas ao Prefeito Municipal as seguintes informações
Ea a) A Prefeitura firmou contrato de fornecimento de materiais de construção, nos
exercícios de 7 2018 e 20192 :
b) Caso a resposta ao item anterior seja positiva, qual a empresa contratada para
fornecer os materiais de construção?
c) Qual o valor global do contrato e deste montante quanto foi efetivamente pago
em relação a essa contratação;
b) Ainda se afirmativa a resposta ao primeiro item, em que obras e serviços
foram usados os matérias adquiridos por meio dessa contratação”?
JUSTIFICAÇÃO
As informações ora solicitadas visam subsidiar a avaliação dos gastos efetivos
do Município com materiais de construção.
É preciso saber o valor dessa despesa no exercício e o destino do material
adquirido, de modo a instruir a atividade de controle de competência do Legislativo.
Outra preocupação é verificar se houve aquisição de materiais para o Programa
Morar Melhor, cujo objetivo é a reforma de moradias de famílias de baixa renda devidamente
cadastradas pelo Município.
Essas as razões que me levam a solicitar a aprovação do presente pedido de
informações.
Sala das Reuniões, 23 de setembro de 2019.
CLODOALD É BORGES
Veêrgador