| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1997 |
| Date | 1997-09-15 |
| Ementa | Aprova a proposta parcial do Orçamento da Camâra, para o exercício de 1998. |
| native_id | 3300 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS Projeto de Resolução n.º 3/97 Aprova a proposta parcial do Orçamento da Câmara, para o exercício de 1998. A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova: Art. 1º. Fica aprovada a proposta parcial do Orçamento da Câmara, para o exercício financeiro de 1998, discriminada pelos anexos desta Resolução, que estima a receita em R$ 250.000,00 (duzentos e cingienta mil reais) e fixa a despesa em igual valor. E Art. 2º. A proposta parcial do Orçamento da Câmara, após ser aprovada, será incluída na proposta geral do Município. Art. 3º. Fica o Presidente autorizado a abrir créditos suplementares, por decreto, até o limite estabelecido na Lei Orçamentária de 1998, sobre a despesa fixada no art. 1º desta Resolução, utilizando-se dos recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Reuniões, 15 de setembro de 1997. Mari rigués da Silva dá residente [DAN cola Vice-Presidente Eustáquio José da Silva Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, O projeto que ora colocamos à apreciação dos colegas dispõe sobre a proposta parcial do Orçamento desta Câmara Municipal, para o exercício de 1998. De acordo com o Regimento Interno desta Casa, essa proposta precisa receber aprovação do Plenário, para ser encaminha ao Executivo, a fim de ser incluída no projeto de lei orçamentária do Município, . O valor total desta proposta é de R$ 250 mil, sendo que R$ 230 mil destinam-se às despesas de custeio, que compreendem a folha de pagamento de vereadores e servidores e a aquisição de material de consumo, e R$ 20 serão aplicados em investimentos, assim divididos: R$ 10 mil para obras de reforma do prédio da Câmara e a outra metade para compra de equipamento e material permanente. Como se vê, essa proposta atende às necessidades deste Legislativo e, por isso, deve receber a aprovação dos membros desta Casa. Sala das Reuniões, 15 de setembro de 1997. ” Marios: rigues da Silva Presidente doom S JP dus ido Gabri sa Vice-Presidente Eustáquio José da Silva Secretário Orgão : Câmara Municipal de Indianópolis Natureza da Despesa por Unidade Orcamentária Adendo Ill à Portaria SOF nº 8 de 04/02/85 - Lei 4.320/64 - Anexo 2 01 LEGISLATIVO Unidade : 01 PROCESSO LEGISLATIVO (Código Discriminação da Despesa Desdobramento Elemento Categori | Econômic 3000 Despesas Correntes o o o o o 230.000,0 3100 | Despesas de Custeio = o = CO 2289.0000 3110 Pessoal o o “174.000,00 = 3111 | Pessoal Civil o 170.000,00 O o 3113 | Obrigações Patronais o o "4.000,00 o o (3120 Material de Consumo o o no 10.000,00 3130 Serviços de Terceirose Encargos . O 45.000,00 3131 | Remuneração de Serviços Pessoais E 15.000,00 o . 132 Outros Serviços e Encargos 30.000,00 13200 | Despesas de Custeio no o o o 1.000, 3250 | Serviços de Terceiros e Encargos o 1.000,00 3253 Salário Família o o 1.000,00 o o 4000 | Despesasde Capital o o 20.000, 4100 | Investimentos o o = = o — 20.000( 4110 * Obraselnstalações no no — 10.000,00 o 4120 Equipamentos e Material Permanente | 10.000,00 (Total da Despesa Nesta Unidade Orcamentária “250.000, Câmara Municipal de Indianópolis Demonstrativo da Receita por Fontes e da Despesa por Funções Inciso 1 - Lei 4.320/64 RECEITA DESPESA Fontes da Receita Funções de Governo Especificação Valor Especificação Valor Receitas Correntes 250.000,00 RECEITA PATRIMONIAL Legislativa 250.000,0 Transferências Correntes 250.000,00 TotaldaReceita 25000000 TotaldaDespesa: | “250.000,0 Demonstração de Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas RECEITA Especificação Receitas Correntes Receita Tributária Receitas de Contrib. Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Trasnf. Correntes Outras Rec. Corr. Total lUperávit Orc. Corrente Receitas de Capital Operações de Crédito Alienação de Bens Amortização Empréstimos Transf. de Capital Outras Transf. Capital Total RESUMO Câmara Municipal de Indianópolis Anexo 1 - Lei 4.320/64 Valor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Soma 250.000,00 250.000,00 20.000,00 0,00 0,00 Receitas e Despesas Correntes 'Receitas e Despesas de Capital Reserva de Contingência Totais Especificação Despesas Correntes Despesas de Custeio Transf. Correntes Superávit Orc. Corr. Total Despesas de Capital Investimentos Inversões Financeiras Transf. de Capital Reserva de Contigência Total Receitas “250.000,00 0,00 250.000,00 DESPESA Valor Som: 230.000,0 229.000,00 1.000,00 20.000,0 230.000,0 20.000,0 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,0 Despesas 230.000,00 20.000,00 0,00 250.000,00 Câmara Municipal de Indianópolis Natureza da Despesa - Consolidação Geral Adendo Ill à Portaria SOF nº 8 de 04/02/85 - Lei 4.320/64 - Anexo 2 Pág] Código Discriminação da Despesa Desdobramento Elemento Categoria Econômic 3000 Despesas Correntes o 230.000,00 (3100 Despesas de Custeio O O 229.000,00 3110 Pessoal | = 174.000,00 o 3111 Pessoal Civil — 170.000,00 - o 3113 | Obrigações Patronais = o 4.000,00 O o 13120 Material de Consumo o = o “10.000,00 o 3130 Serviços de Terceiros e Encargos o o 45.000,00 no 3131 | | Remuneração de Serviços Pessoais 15.000,00 o o 3132 Outros Serviços e Encargos | 30.000,00 . = 3200 | Despesas de Custeio o o no o — 1.000,00 3250 | Serviços de Terceiros e Encargos 1.000,00 3253 “Salário Família o — 1.000,00 o o » 4000 | Despesas de Capital o O — 20.000,0 4100 | Investimentos o o o o o 20.000,0€ 4110 — Obrasenstalações o = 10.000,00 | E 4120 | Equipamentos e Material Permanente o = o 10.000,00 | Ê = Total da Despesa Nesta Unidade Orcamentária . * 250.000,00 Câmara Municipal de Indianópolis Resumo Geral da Receita Anexo | à Portaria SOF/ISEPLAN nº 45/85 - Lei 4.320/64 (Código Discriminação da Conta Desdobramento Fonte Categoria Econômice 10000000 Receitas Correntes | . o o o . 250.000,0€ 13000000 RECEITA PATRIMONIAL o — 0,00 E o 13200000 RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS 0,00 o 17000000 Transferências Correntes o Ê o o o 250.000,00 | E o 17100000 Transferências Intragovernamentais o o 250.000,00 o '17130000 Transferências dos Municípios no 250.000,00 | = [Total Geral da Receita — E O o = o o o 250.000,0 Câmara Municipal de Indianópolis | Programa de Trabalho por Orgão de Governo | Lei 4.320/64 - Anexo 6 Orgão: 01 -LEGISLATIVO Código Descrição 01 01 01 Legislativa 01010101 Processo Legislativo 01 01 01 01 001 Ação Legislativa 01 01 01 01 001 1001 REFORMA AMPLIACAO PREDIO CAMARA 01 01 01 01 001 2001 MANUTENCAO DA UNIDADE Projetos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 Atividades 240.000,00 240.000,00 240.000,00 0,00 240.000,00 Total 250.000,0 250.000,0€ 250.000,0( 10.000,0 240.000,0€ Câmara Municipal de Indianópolis Desmonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções - Lei 4.320/64 Exercício: 1998 Página: 1 Funções Legislativa Total Orgãos | o o E — | LEGISLATIVO Ê 250.000,00 250.000,00 o | l Total . ] 250.000,00 250.000,00 Ê ] | Câmara Municipal de Indianópolis | Adendo VI à portaria SOF Nº 8 de 04/02/85 - Lei 4.320/64 - Anexo | Demonstrativo de Funções, Programas e Subprogramas por Projetos e Atividav Código Descrição Projetos Atividade Total 01 Legislativa 10.000,00 240.000,00 250.000,00 01 01 Processo Legislativo 10.000,00 240.000,00 250.000,00 01 01 001 Ação Legislativa 10.000,00 240.000,00 250.000,00 | O TOTAS E o 10.000,00 — 24000000 250.000,00 n Câmara Municipal de Indianópolis Desmonstrativo da Despesa Orçada - Lei 4.320/64 Pp Código da Conta Discriminação da Despesa Valor Orçado 01 LEGISLATIVO 250.000,00 01 01 PROCESSO LEGISLATIVO 250.000,00 01 01 01 Legislativa 250.000,00 01010101 Processo Legislativo 250.000,00 01 01 01 01 001 Ação Legislativa 250.000,00 01 01 01 01 001 1001 REFORMA AMPLIACAO PREDIO CAMARA 10.000,00 01 01 01 01 001 1001 4110 Obras e Instalações 10.000,00 01 01 01 01 001 2001 MANUTENCAO DA UNIDADE 240.000,00 01 01 01 01 001 2001 3111 Pessoal Civil 170.000,00 01 01 01 01 001 2001 3113 Obrigações Patronais 4.000,00 MY 01 01 01 001 2001 3120 Material de Consumo 10.000,00 ? 01 01 01 001 2001 3131 Remuneração de Serviços Pessoais 15.000,00 01 01 01 01 001 2001 3132 Outros Serviços e Encargos 30.000,00 01 01 01 01 001 2001 3253 Salário Família 1.000,00 01 01 01 01 001 2001 4120 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 (Total Geral da Despesa Orçada 250.000,00 Câmara Municipal de Indianópolis | Comparativo de Despesa Autorizada Com a Realizada Exercício: 1998 | Anexo 11 - Lei 4.320/64 Mês: Janeiro Página: 1 | o o | Autorização | Código Descrição Créditos Orçamentários Créditos Especiais | | e Suplementares e Extraordinários Total Realizada Diferenças. | NoMês | AtéoMês NoMês | AtéoMês . No Mês Até o Mês | | | | Órgão: 01 LEGISLATIVO Unidade: 01 PROCESSO LEGISLATIVO Funcao: 01 Legislativa = | | Programa: 01 Processo Legislativo 'Sub-Programa:001 | Ação Legislativa o o | Proj./Ativid.:1001 | REFORMA AMPLIACAO PREDIO CAMARA = css (4110 | Obraselnstalações o 10.000,00 10.000,00 | 000 | 000 10.000,00 — 000 — 00 10.000,00 | Lo Totais no Projeto / Atividade: 10.000,00 10.000,00 0,00 000 10.000,00 000 000 10.000,00 | Proj./Ativid.:2001 | MANUTENCAO DA UNIDADE o l o o EMO Pessoal Civil o 170.000,00 170.000,00 0,00 0,00 170.000,00 0,00 0,00 170.000,00 | 3113 Obrigações Patronais 4.000,00 4.000,00 o 0,00 | — 000 | 4.000,00 o 0,00 — 000 4.000,00 | 3120 Material de Consumo o 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 “10.000,00 0,00 000 10.000,00 3131 Remuneração de Serviços Pessoais o 15.000,00 “15.000,00 0,00 o 0,00 15.000,00 0,00 E 0,00 15.000,00 [3132 Outros Serviços e Encargos E no 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 = 0,00 . 0,00 30.000,00 [3253 | Salário Família o 1.000,00 1.000,00 000 000. 1.000,00 0,00 0,00 “1.000,00 | [4120 “Equipamentos e Material Permanente o — 10.000,00 10.000,00 000 0,00 | 10.000,00 000 0,00 10.000,00 | | Totais no Projeto / Atividade: 240.000,00 240.000,00 0,00 0,00 24000000 | 0,00 0,00 240.000,00 | —Totaisno Sub-Programa: 250.000,00 25000000 | 000 | 0,00 250.000,00 000. 0,00 250.000,00 | | Totais no Programa: 250.000,00 250.000,00 00 - "000 250.000,00 | 0,00 0,00 250.000,00 | L o Totais na Funcao: 250.000,00 250.000,00 — 000 — 000 25000000 000 0,00 250.000,00 | o “Totais na Unidade: | 250.000,00 | 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 — 000 000 25000000, O * Totais no Órgao: 250.000,00 250.000,00 — 000 | 000 250.000,00 0,00 — 000 250.000,00 Totais Gerais: 25000000 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00