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materia nº 3/1997

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 1997
Date 1997-09-15
EmentaAprova a proposta parcial do Orçamento da Camâra, para o exercício de 1998.
native_id3300

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 12

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Projeto de Resolução n.º 3/97
Aprova a proposta parcial do
Orçamento da Câmara, para o
exercício de 1998.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova:
Art. 1º. Fica aprovada a proposta parcial do Orçamento da Câmara, para o
exercício financeiro de 1998, discriminada pelos anexos desta Resolução, que estima a
receita em R$ 250.000,00 (duzentos e cingienta mil reais) e fixa a despesa em igual
valor.
E Art. 2º. A proposta parcial do Orçamento da Câmara, após ser aprovada, será
incluída na proposta geral do Município.
Art. 3º. Fica o Presidente autorizado a abrir créditos suplementares, por
decreto, até o limite estabelecido na Lei Orçamentária de 1998, sobre a despesa fixada
no art. 1º desta Resolução, utilizando-se dos recursos resultantes de anulação parcial
ou total de dotações orçamentárias.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 15 de setembro de 1997.
Mari rigués da Silva
dá residente
[DAN cola
Vice-Presidente
Eustáquio José da Silva
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
O projeto que ora colocamos à apreciação dos colegas dispõe sobre a
proposta parcial do Orçamento desta Câmara Municipal, para o exercício de 1998.
De acordo com o Regimento Interno desta Casa, essa proposta precisa
receber aprovação do Plenário, para ser encaminha ao Executivo, a fim de ser incluída
no projeto de lei orçamentária do Município, .
O valor total desta proposta é de R$ 250 mil, sendo que R$ 230 mil
destinam-se às despesas de custeio, que compreendem a folha de pagamento de
vereadores e servidores e a aquisição de material de consumo, e R$ 20 serão aplicados
em investimentos, assim divididos: R$ 10 mil para obras de reforma do prédio da
Câmara e a outra metade para compra de equipamento e material permanente.
Como se vê, essa proposta atende às necessidades deste Legislativo e,
por isso, deve receber a aprovação dos membros desta Casa.
Sala das Reuniões, 15 de setembro de 1997.
”
Marios: rigues da Silva
Presidente
doom S JP dus
ido Gabri sa
Vice-Presidente
Eustáquio José da Silva
Secretário
Orgão :
Câmara Municipal de Indianópolis
Natureza da Despesa por Unidade Orcamentária
Adendo Ill à Portaria SOF nº 8 de 04/02/85 - Lei 4.320/64 - Anexo 2
01 LEGISLATIVO
Unidade : 01 PROCESSO LEGISLATIVO
(Código Discriminação da Despesa Desdobramento Elemento Categori
| Econômic
3000 Despesas Correntes o o o o o 230.000,0
3100 | Despesas de Custeio = o = CO 2289.0000
3110 Pessoal o o “174.000,00 =
3111 | Pessoal Civil o 170.000,00 O o
3113 | Obrigações Patronais o o "4.000,00 o o
(3120 Material de Consumo o o no 10.000,00
3130 Serviços de Terceirose Encargos . O 45.000,00
3131 | Remuneração de Serviços Pessoais E 15.000,00 o .
132 Outros Serviços e Encargos 30.000,00
13200 | Despesas de Custeio no o o o 1.000,
3250 | Serviços de Terceiros e Encargos o 1.000,00
3253 Salário Família o o 1.000,00 o o
4000 | Despesasde Capital o o 20.000,
4100 | Investimentos o o = = o — 20.000(
4110 * Obraselnstalações no no — 10.000,00 o
4120 Equipamentos e Material Permanente | 10.000,00
(Total da Despesa Nesta Unidade Orcamentária “250.000,
Câmara Municipal de Indianópolis
Demonstrativo da Receita por Fontes e da Despesa por Funções
Inciso 1 - Lei 4.320/64
RECEITA DESPESA
Fontes da Receita Funções de Governo
Especificação Valor Especificação Valor
Receitas Correntes 250.000,00
RECEITA PATRIMONIAL Legislativa 250.000,0
Transferências Correntes 250.000,00
TotaldaReceita 25000000 TotaldaDespesa: | “250.000,0
Demonstração de Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
RECEITA
Especificação
Receitas Correntes
Receita Tributária
Receitas de Contrib.
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Trasnf. Correntes
Outras Rec. Corr.
Total
lUperávit Orc. Corrente
Receitas de Capital
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Amortização Empréstimos
Transf. de Capital
Outras Transf. Capital
Total
RESUMO
Câmara Municipal de Indianópolis
Anexo 1 - Lei 4.320/64
Valor
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
250.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Soma
250.000,00
250.000,00
20.000,00
0,00
0,00
Receitas e Despesas Correntes
'Receitas e Despesas de Capital
Reserva de Contingência
Totais
Especificação
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Transf. Correntes
Superávit Orc. Corr.
Total
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Transf. de Capital
Reserva de Contigência
Total
Receitas
“250.000,00
0,00
250.000,00
DESPESA
Valor Som:
230.000,0
229.000,00
1.000,00
20.000,0
230.000,0
20.000,0
20.000,00
0,00
0,00
0,00
20.000,0
Despesas
230.000,00
20.000,00
0,00
250.000,00
Câmara Municipal de Indianópolis
Natureza da Despesa - Consolidação Geral
Adendo Ill à Portaria SOF nº 8 de 04/02/85 - Lei 4.320/64 - Anexo 2
Pág]
Código Discriminação da Despesa Desdobramento Elemento Categoria Econômic
3000 Despesas Correntes o 230.000,00
(3100 Despesas de Custeio O O 229.000,00
3110 Pessoal | = 174.000,00 o
3111 Pessoal Civil — 170.000,00 - o
3113 | Obrigações Patronais = o 4.000,00 O o
13120 Material de Consumo o = o “10.000,00 o
3130 Serviços de Terceiros e Encargos o o 45.000,00 no
3131 | | Remuneração de Serviços Pessoais 15.000,00 o o
3132 Outros Serviços e Encargos | 30.000,00 . =
3200 | Despesas de Custeio o o no o — 1.000,00
3250 | Serviços de Terceiros e Encargos 1.000,00
3253 “Salário Família o — 1.000,00 o o
»
4000 | Despesas de Capital o O — 20.000,0
4100 | Investimentos o o o o o 20.000,0€
4110 — Obrasenstalações o = 10.000,00 | E
4120 | Equipamentos e Material Permanente o = o 10.000,00 | Ê =
Total da Despesa Nesta Unidade Orcamentária . * 250.000,00
Câmara Municipal de Indianópolis
Resumo Geral da Receita
Anexo | à Portaria SOF/ISEPLAN nº 45/85 - Lei 4.320/64
(Código Discriminação da Conta Desdobramento Fonte Categoria Econômice
10000000 Receitas Correntes | . o o o . 250.000,0€
13000000 RECEITA PATRIMONIAL o — 0,00 E o
13200000 RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS 0,00 o
17000000 Transferências Correntes o Ê o o o 250.000,00 | E o
17100000 Transferências Intragovernamentais o o 250.000,00 o
'17130000 Transferências dos Municípios no 250.000,00 | =
[Total Geral da Receita — E O o = o o o 250.000,0
Câmara Municipal de Indianópolis
| Programa de Trabalho por Orgão de Governo
|
Lei 4.320/64 - Anexo 6
Orgão: 01 -LEGISLATIVO
Código Descrição
01 01 01 Legislativa
01010101 Processo Legislativo
01 01 01 01 001 Ação Legislativa
01 01 01 01 001 1001 REFORMA AMPLIACAO PREDIO
CAMARA
01 01 01 01 001 2001 MANUTENCAO DA UNIDADE
Projetos
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
Atividades
240.000,00
240.000,00
240.000,00
0,00
240.000,00
Total
250.000,0
250.000,0€
250.000,0(
10.000,0
240.000,0€
Câmara Municipal de Indianópolis
Desmonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções - Lei 4.320/64
Exercício: 1998
Página:
1
Funções Legislativa Total
Orgãos | o o E —
|
LEGISLATIVO Ê 250.000,00 250.000,00 o
|
l
Total . ] 250.000,00 250.000,00 Ê ]
| Câmara Municipal de Indianópolis
| Adendo VI à portaria SOF Nº 8 de 04/02/85 - Lei 4.320/64 - Anexo
| Demonstrativo de Funções, Programas e Subprogramas por Projetos e Atividav
Código Descrição Projetos Atividade Total
01 Legislativa 10.000,00 240.000,00 250.000,00
01 01 Processo Legislativo 10.000,00 240.000,00 250.000,00
01 01 001 Ação Legislativa 10.000,00 240.000,00 250.000,00
| O TOTAS E o 10.000,00 — 24000000 250.000,00
n
Câmara Municipal de Indianópolis
Desmonstrativo da Despesa Orçada - Lei 4.320/64
Pp
Código da Conta Discriminação da Despesa Valor Orçado
01 LEGISLATIVO 250.000,00
01 01 PROCESSO LEGISLATIVO 250.000,00
01 01 01 Legislativa 250.000,00
01010101 Processo Legislativo 250.000,00
01 01 01 01 001 Ação Legislativa 250.000,00
01 01 01 01 001 1001 REFORMA AMPLIACAO PREDIO CAMARA 10.000,00
01 01 01 01 001 1001 4110 Obras e Instalações 10.000,00
01 01 01 01 001 2001 MANUTENCAO DA UNIDADE 240.000,00
01 01 01 01 001 2001 3111 Pessoal Civil 170.000,00
01 01 01 01 001 2001 3113 Obrigações Patronais 4.000,00
MY 01 01 01 001 2001 3120 Material de Consumo 10.000,00
? 01 01 01 001 2001 3131 Remuneração de Serviços Pessoais 15.000,00
01 01 01 01 001 2001 3132 Outros Serviços e Encargos 30.000,00
01 01 01 01 001 2001 3253 Salário Família 1.000,00
01 01 01 01 001 2001 4120 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
(Total Geral da Despesa Orçada 250.000,00
Câmara Municipal de Indianópolis |
Comparativo de Despesa Autorizada Com a Realizada Exercício: 1998
| Anexo 11 - Lei 4.320/64 Mês: Janeiro Página: 1
| o o
| Autorização
| Código Descrição Créditos Orçamentários Créditos Especiais |
| e Suplementares e Extraordinários Total Realizada Diferenças.
| NoMês | AtéoMês NoMês | AtéoMês . No Mês Até o Mês | |
|
|
Órgão: 01 LEGISLATIVO
Unidade: 01 PROCESSO LEGISLATIVO
Funcao: 01 Legislativa =
| | Programa: 01 Processo Legislativo
'Sub-Programa:001 | Ação Legislativa o o
| Proj./Ativid.:1001 | REFORMA AMPLIACAO PREDIO CAMARA
= css
(4110 | Obraselnstalações o 10.000,00 10.000,00 | 000 | 000 10.000,00 — 000 — 00 10.000,00 |
Lo Totais no Projeto / Atividade: 10.000,00 10.000,00 0,00 000 10.000,00 000 000 10.000,00
| Proj./Ativid.:2001 | MANUTENCAO DA UNIDADE o l o o
EMO Pessoal Civil o 170.000,00 170.000,00 0,00 0,00 170.000,00 0,00 0,00 170.000,00 |
3113 Obrigações Patronais 4.000,00 4.000,00 o 0,00 | — 000 | 4.000,00 o 0,00 — 000 4.000,00 |
3120 Material de Consumo o 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 “10.000,00 0,00 000 10.000,00
3131 Remuneração de Serviços Pessoais o 15.000,00 “15.000,00 0,00 o 0,00 15.000,00 0,00 E 0,00 15.000,00
[3132 Outros Serviços e Encargos E no 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 = 0,00 . 0,00 30.000,00
[3253 | Salário Família o 1.000,00 1.000,00 000 000. 1.000,00 0,00 0,00 “1.000,00 |
[4120 “Equipamentos e Material Permanente o — 10.000,00 10.000,00 000 0,00 | 10.000,00 000 0,00 10.000,00 |
| Totais no Projeto / Atividade: 240.000,00 240.000,00 0,00 0,00 24000000 | 0,00 0,00 240.000,00
| —Totaisno Sub-Programa: 250.000,00 25000000 | 000 | 0,00 250.000,00 000. 0,00 250.000,00 |
| Totais no Programa: 250.000,00 250.000,00 00 - "000 250.000,00 | 0,00 0,00 250.000,00 |
L o Totais na Funcao: 250.000,00 250.000,00 — 000 — 000 25000000 000 0,00 250.000,00 |
o “Totais na Unidade: | 250.000,00 | 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 — 000 000 25000000,
O * Totais no Órgao: 250.000,00 250.000,00 — 000 | 000 250.000,00 0,00 — 000 250.000,00
Totais Gerais: 25000000 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00

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