materia nº 9/1997

ogia
“PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.º 8/97
Altera a redação do inciso III do Artigo 1º da Lei
Municipal n.º 959 de 30 de dezembro de 1992.
O Povo do Município de Indianópolis, por seus representantes, aprovou €
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O inciso III do artigo 1º da Lei Municipal nº959 de 30 de
dezembro de 1992, passa a reger com a seguinte redação:
“Artigo 1º. cce
HI - Sirlene de Oliveira Garcia, solteira, brasileira, documento CTPS
n.º 03470/0080-MG, uma residência tipo popular avaliada em CR$5.000,00 (Cinco mil
reais), situada na rua Manoel de Souza Borges, n.º 447, na quadra 85, lote 130.
Art. 2º. Os demais artigos e incisos permanecerão inalterados.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor, revogadas as disposições em contrário.
Indianópolis, 14 de abril de 1997.
4
Wesley ! da Rocha Naves
Prefeito Municipal
Declaro objeto de tramitação,
com o seguinte numero:
PROJETO DE LEI Nº 9/97
Mariosan 4 ues da Silva
Presidente É) Câmara
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Como a esta Prefeitura Municipal, através do Serviço Social, compete zelar
para que os cidadãos, sobretudo os de baixa renda, tenham habitação condigna e, por isso,
— construiram-se unidades habitacionais tipo popular, que serão a base do Programa
Habitacional Emergencial, ficou resolvida a doação de uma unidade à Senhora Sirlene de
Oliveira Garcia, pessoa carente, residente nesta unidade há alguns anos porque a mesma
tenha condições de criar seus filhos de maneira humana.
Assim queremos que esse ilustre Poder Legislativo, em consonância a
nossos ideais de bem servir ao povo, que em nós depositou confiança e esperança, aprove
o Projeto de Lei, em anexo, para que tenhamos, mais uma vez, a consciência plena do
dever cumprido.
Indianópolis, 14 de abril de 1997
Ih
Wesley J 4 Rocha Naves
Prefeito Municipal