materia nº 2/1997

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Projeto de Resolução nº 2/97
Atualiza a remuneração do vereador,
a partir de 1º de maio de 1997.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais,
Considerando que, de acordo com a Resolução n.º 143, de 26 de agosto de
1996, que fixa a remuneração dos vereadores para a presente legislatura, a atualização
da remuneração dos agentes políticos é feita no mesmo percentual e data em que
ocorrer o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, tendo por
limite a variação do INPC, acumulada a partir de 1º de janeiro deste ano;
Considerando que, neste mês, foi concedido reajuste 10% sobre os
vencimentos dos servidores municipais, mas que a taxa de variação acumulada do
INPC/IBGE, a partir de janeiro deste ano, é de 2,56%;
Considerando, por fim, que a remuneração do vereador deve sofrer
atualização a partir do dia primeiro deste mês, aplicando-se, neste caso, o
INPC/IBGE acumulado neste ano, que é o limite previsto na Resolução fixadora:
aprova a seguinte Resolução:
Art. 1º, É a remuneração do vereador atualizada para R$ 804,07 (oitocentos e
quatro reais e sete centavos), a partir de 1º de maio de 1997.
Art. 2% As despesas com esta Resolução correrão por conta de dotação
própria do orçamento vigente.
Art. 3% Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 26 de maio de 1997.
Mariosafr S ilva
Presidente
pudor Pira Suba
Anídson Gabriel da Silva
Vice-Presidente
Eustáquio José da Silva
Secretário Aprovado eml2 JS | 22
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
O presente projeto, que ora colocamos à apreciação dos colegas, visa
atualizar a remuneração do vereador, a partir de 1º de maio deste ano, mediante a
incorporação da inflação acumulada neste ano.
De acordo a Resolução n.º 143, de 26 de agosto de 1996, que fixa a
remuneração dos vereadores para a presente legislatura, a atualização da remuneração
dos agentes políticos é feita no mesmo percentual e data em que ocorrer o reajuste dos
vencimentos dos servidores públicos municipais, tendo por limite a variação do INPC,
e acumulada a partir de 1º de janeiro deste ano;
Neste mês, foi concedido reajuste de 10% sobre os vencimentos dos
servidores municipais, mas a variação acumulada do INPC/IBGE, no ano, foi de
apenas 2,56%.
Assim sendo, a remuneração dos agentes políticos deverá ser atualizada
com base na incorporação deste último percentual, tal como previsto na Resolução
fixadora.
Essas as razões que nos levam a solicitar a aprovação deste projeto.
Sala das Reuniões, 26 de maio de 1997.
Mariosan Ródrigues ilva
Presidente
> iicacram de Sua
Pisa Gabyel da Silva
Vice-Presidente
Eustáquio José da Silva
Secretário