materia nº 233/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS |
CEP 88.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
dl PROJETO DE LEI No . 255 96 b
Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar
para Reforço de Dotação do Orçamento Vigente.
|| | q O. Povo do Município de Indianópolis, Estado
O) de Minas Gerais, por seus representantes, Aprova, e eu Prefeito
) “Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei:
! Art. lo. Fica o Poder Executivo autorizado a
abrir Crédito Suplementar de R$ 110.000,00 (cento e dez mil
reais), para reforço da seguinte Dotação do Orçamento Vigente:
o 20.03 — Departamento de Serviços e Obras Públicas
guy 16915751029 - Construção de Pavimentação e Meio-Fio de Vias
Hi Urbanas
4110-183 - Obras e Timba VESDO AN PE AA RANBINAIM FEN E 4 AR R$ 110.000,00
f A Art. 20. fara atender as despesas
| decorrentes com a abertura do. spresente Crédito Suplementar, será
Eb] utilizado como recurso a e. parcial das seguintes dotações
Vi orçamentárias. pl
[ii 20.03 - Departamento de e op e Obras Públicas
08462241007 - Reforma/Ampliação e Melhoramento do Estádio de
Futebol Municipal
Hi | 4110-09 -— Obras e Instalações. .......cicccllcc R$ 22.000,00
hi
10603251014 - Construção de Aterro Sanitário
4110 — 14 miQbras e Instalações vise. cnnie eis R$ 11.000,00
16885341025 - Construção de Pontes e Abertura de Estradas
| Vicinais :
4 4119.24 -— Obras e Instalações... .a.ciclciciio R$ 31.000,00
£
16885341027 - Construção de Galpão/Garagem para Equipamento
Rodoviário Municipal
41190-26 + Obrãs o Instalações. . (LUlLUs intao R$ 46.000,00
Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, produzindo efeitos a partir de primeiro de
novembro de 1996.
Art. do. Revogam-se as disposições em
contrário.
eitura Municipal de Indianópolis-MG, 8 de
ain 0 Teen | SME
José Mavíro Stabile
Prefeito Municipal
Pr
novembro de 1996
“provado em 6 42 | ZÉ. [24 di VA º mou OPOLIS |
> uuue criei etocto club ri LS oa MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
BS BUT FIL MCIATIL VA
sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
[6] Projeto de Lei em epígrafe tem por
finalidade autorizar a abertura de (Crédito Suplementar para
| reforço de dotação ao orçamento vigente, através do remanejamento
"de recursos orçamentários.
Niro
|| A abertura de Crédito Suplementar proposto,
| assegurará a execução do projeto de pavimentação asfáltica,
Er q Roso, PAN ERA
|| oriundo do contrato de financiamento firmado entre o Município e
| pi ;
| o BDMG, através do Programa SOMMA.
! Cabe aqui salientar que as rubricas a serem
anuladas, comprometem a execução orçamentária vigente, sendo
portanto, no momento, dispensáveis e possíveis de cancelamento
para atender programas mais emergentes.
Certo de que esta matéria merecerá a
costumeira atenção dos ilustres vereadores, esperamos sua
aprovação, nos exatos termos em que se encontra redigida.
am Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 8 de
novembro de 1996
dae saiem Stade aa
José Mauro Stabile
Prefeito Municipal
[os
EEN INDIANÓPOLIS
MINI [ENA PREFEITURA MUNICIPAL