materia nº 231/1996

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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS |
CEP 38.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI No . 291 96
Cria, com a Denominação e Chácara Escolar
Comunitária José Machado Pacheco, [o)
estabelecimento que menciona.
O Povo do Município de Indianópolis, Estado
de Minas Gerais, por seus representantes, Aprova, e eu Prefeito
Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei:
Art. lo. Fica criada, nos termos da Lei no
879/91, a Chácara Escolar Comunitária José Machado Pacheco, a
funcionar dentro do perímetro urbano.
Art. 20. As “despesas com a execução desta
Lei, correrão por conta de dotações próprias consignadas no
orçamento vigente. '
Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 40. Revogam-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 30
de setembro de 1996.
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JOSE URO STABILE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 88.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
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Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
O Projeto de Lei em pauta, tem por finalidade
criar a Chácara Escolar Comunitária, como entidade de apoio ao
menor e adolescente de nosso Município.
Como já existe no Município, a Horta
Comunitária, que atende grande parcela da comunidade, vimos por
bem, ampliar suas atividades, criando no antigo anexo, da extinta
Escola Sant'Ana, a Chácara Escolar Comunitária, em face da
osciosidade daquele prédio público, bem como, pela estrutura ali
disposta, o que facilita sobremaneira, a criação da citada
chácara. A
Por ser um programa já em execução no
Município, e que atende, uma parcela considerável de nossa
população, esperamos o apoio dos ilustres membros da
legislativo, aprovando, na integra, a presente proposta.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 30
de setembro de 1996
JOSE MAURO STABILE
PREFEITO MUNICIPAL
FEET INDIANÓPOLIS
sesBsto tos PREFEITURA MUNICIPAL