materia nº 225/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI No a2s (96
Aprova o Convênio que entre si celebram
a Companhia Energética de Minas Gerais
(CEMIG), Município de' Indianópolis e
Associação de Amigos de SANT'ANA, com a
interveniência da Universidade Federal
de Uberlândia - (UFU).
O Povo do Município de Indianópolis,
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, Aprova e eu
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica aprovado o convênio que
entre si celebram a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG),
Município de Indianópolis e Associação de Amigos de SANT' ANA, com
a Interveniência da Universidade Federal de Uberlandia (UFU),
visando a conjugação de esforços para realização do Projeto de
restauração da Igreja Matriz da Antiga Aldeia de Sant'Ana do rio
das Velhas, cujo valor estabelecido é de 1154875512! (conto le
quinze mil, oitocentos e setenta e cinco reais e doze centavos).
Art. 20. As despesas com a execução
desta Lei, correrão por conta de dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
Art. 30. Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 40. Revogam-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-M6,
5 de agosto de 1996
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUS TR TCA VMA
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
O Projeto de Lei em pauta tem como
finalidade aprovar o convênio celebrado entre a Cia. Energética
de Minas Gerais (CEMIG), este Município e a Associação de Amigos
de SANT'ANA com a interviência da Universidade Federal de
Uberlândia - (UFU), visando executar o projeto de restauração da
Igreja Matriz de SANT'ANA, com valor financeiro da obra
estipulada em R$ 115.875,12 (cento e quinze mil, oitocentos e
setenta e cinco reais e doze centavos).
Como é do conhecimento dos ilustres
vereadores, a comunidade indianopolense à décadas, vem
reivindicando a recuperação do prédio da Igreja de SANT'ANA e,
através de grande esforço, esta administração, procurou atender
os anseios da comunidade, buscando apoio e alternativas junto aos
órgãos públicos e privados, culminando com a avença desse termo,
que ora oferecemos a apreciação dos nobres edis.
Por ser uma matéria de grande interesse
para nossa sociedade, esperamos que os membros dessa (Casa de
Leis, a aprove, nos exatos termos que se encontra redigida.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-M6,
S de agosto de 1996
JOSE MAURO STABILE
PREFEITO MUNICIPAL