materia nº 224/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
FROJETO DE LEI No 224 196
Aprova a assinatura do convênio mer
098/96, que entre si celebram o Estado
de Minas Gerais, através da Secretaria
de Estado de Esportes, Lazer e Turismo
SELT-MO e o Município de Indianópolis.
O povo do Município de Indianópolis,
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprova, E eus,
Frefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Leis
Art. lo. Fica aprovado o convênio ng
98/96, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo —
BELO, visando o repasse de recursos financeiros para
realização de obras de construção do piso do Ginásio
Poliesportivo.
Art. 2Zo. Às despesas com a execução
desta Lei, correrão por conta de dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
ârt. 49. Revogam-se as disposições em
contrário.
8
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MB,
de agosto de 1994.
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JOSE MAURO STABI/E
PREFEITO MUNIC
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CEP 38490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
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Sra. Prasidente,
Srs. Vereadores
O presente projeto de Lei tem por
finalidade, aprovar o termo de avença celebrado entre o Estado de
Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Esportes, Lazer
e Turismo - SELT-MO, e este Município, visando o repasse de
recursos financeiros para realização de obras de construção do
piso do Ginásio Poliesportivos
Como essa & uma obra de grande interesse
para a comunidade, pois, será um espaço para realização de
atividades sócio-culturais, de lazer e recreação e, de há muito,
& reivindicada pelo povo indianopolense, esta acministração,
anganjada no espírito de realizar mais um compromisso
governamental, tem procurado dioturnamente, apoio financeiro para
concretização dessa obras.
For se tratar de uma matéria de grande
interesse social esperamos sua aprovação por parte dos membros
dessa Casa de Leis.
Frefeitura Municipal de Indianópolis-M64
8 de agosto de 1996,
Bagie. Ee SO
JOSE MAURO STABILE
PREFEITO MUNICIPAL.