materia nº 223/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
FROJETO DE LEI q 223 (96 «
Aprova a Assinatura do Convênio no
1.520/96, que entre si celebram o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação
(ENDE) e o Município de Indianópolis.
O Fovo do Município de Indianópolis,
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, Áprova, & eus
Frefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Leis
Art. io. Fica aprovado o convênio no
12020/065 que entre si celebram o Fundo Nacional ces
Desenvolvimento da Educação (ENDEJ, e o Município de
Indianópolis, visando o repasse de recurso financeiro para
realização de obras que visem a melhoria na qualidade do ensino
fundamental e o bem estar de alunos e professores.
Art. 2Zo. As despesas com a execução
dessa Lei, correrão por conta de dotações próprias consignadas no
orçamento vigentes.
Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 49. Revogam-se as disposições em
contrários
Frefeitura Municipal de Indianópolis-MG,
8 de agosto de 19946
urro Sol; |
0501
JOSE/ MAURO STABLE
FREVEITO MUNICIPAL
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Presidente da Camare
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
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Sr. Fresidenta,
Srs. Vereadores.
O Frojeto de Lei em tela, tem como
finalidade aprovar o termo de convénio no 1520/96, firmado entre
este Município, & o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), visando a melhoria da qualidade do ensino fundamental e o
bem estar de alunos e professores.
Tendo feito da educação, uma das matas
de nossa ação governamental, temos buscado apoio financeiros,
extra-orçamento municipal, que vise a melhorar a qualidade do
ensino oferecido pelo Município, e, o presente projeto, visa
referendar uma ação realizada neste sentido.
Por se tratar de matéria de grande
interesse para a comunidade, esperamos que os membros dessa Casa
de Leis, a aprove, nos exatos termos em que se encontra redigido.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MB,
8 de agosto de 1996.
JOSE MAURO STARILE
PREFEITO MUNICIFAL
bucondo o roi nm REA RIARAI A