materia nº 59/1996

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Projeto de Resolução n.º 59/96
Aprova a proposta parcial do
Orçamento da Câmara, para o
exercício de 1997.
A Câmara Municipal aprova:
Art. 1º. Fica aprovada a proposta parcial do Orçamento da Câmara,
para o exercício financeiro de 1997, discriminada pelos anexos desta Resolução, que
estima a receita em R$ 250.000,00 (Duzentos e cingienta mil reais) e fixa a despesa
em igual valor.
Art. 2º. A proposta de que trata o artigo anterior, após ser aprovada,
será enviada ao Executivo, para ser incluída no projeto de Lei Orçamentária do
Município.
Art. 3º. Fica o Presidente autorizado a abrir créditos suplementares, por
decreto, até o limite estabelecido na Lei Orçamentária de 1997, sobre a despesa fixada
no art. 1º desta Resolução, utilizando-se dos recursos resultantes de anulação parcial
ou total de dotações orçamentárias.
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Justificativa
Estabelece o art. 18, VI, do Regimento Interno, que a proposta parcial
do Orçamento desta Câmara Municipal, de cada exercício, antes de ser encaminhada
ao Executivo, para ser incluída na proposta geral do Município, precisa receber a
aprovação do Plenário.
É por esse motivo que colocamos à apreciação dos colegas esta
proposta, cujo valor é de R$ 250 mil, sendo que R$ 210 mil destinam-se às despesas
de custeio, que compreendem a folha de pagamento de vereadores e servidores e a
aquisição de material de consumo; e R$ 40 mil serão aplicados em investimentos,
assim divididos: R$ 10 mil para obras de reforma do prédio da Câmara e R$ 30 mil
para compra de equipamento e material permanente.
Certo de que esta proposta é adequada à
portanto, atende às suas necessidades, contamos com à”
alidade deste Legislativo e,
rovação dos nossos pares.
Sala das Reuniões, 5 de agpsto de 1996.
Luí; ins Silva
Vice-Presidente
amara Municipal de Indianopolis
specificacao
ECEITAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
Exercício 1997
EVOLUCAO DA RECEITA
4320/64 Art 22 - II
1994
Orcamentada
1996
Prevista
1997
259.000,00
250.000,00
250.000,00
DTAL 2...
250.000,00
camara Municinal de Indianopolis
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO -
ANEXO 7/Lei 4320-64
EXERCICIO : 1997
DEMONSTRATIVO DE FUNCDES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
PAB.: À
00 000
dt 01 000
0! 001
LEGISLATIVA
PROCESSO LEGISLATIVO
ACAO LEGISLATIVA
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
240.000,00
240.000,00
240.000,00
240.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,06
camara Municival de Indianopolis Exercicio 1997 Pagina À
COMPARATIVO DA DESPESA COM OS EXERCICIOS CORRENTE E ENCERRADO
4320/64 Art 22 - 1
3000 DESPESAS CORRENTES 210.000,06
3100 DESPESAS DE CUSTEIO 209.000,00
3110 PESSOAL 174.000,00
Sitt PESSOAL CIVIL 170.000,00
Jii3 OBRIGACDES PATRONAIS 4.000,00
3120 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3130 PESSOAL 25.000,00
3131 REMUNERACAO DE SERVICOS PESSOAIS 3.000,00
3132 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS 20.000,00
3200 TRANSFERENCIAS À PESSOAS 1.000,00
3250 TRANSFERENCIAS À PESSOAS 1.000,00
3253 SALARIO FAMILIA 1.000,00
“0 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4100 INVESTIMENTOS 40.000,00
4110 OBRAS E INSTALACDES 10.000,00
4120 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
amara Municipal de Indianopolis NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDACAO GERAL - ANEXO 4/Lei 4320-64 EXERCICIO : 1997 PAG.: 1
3000 DESPESAS CORRENTES 210.000,00
3100 DESPESAS DE CUSTEIO 209.000,00
3110 PESSOAL 174.000,00
3it1 PESSOAL CIVIL 170.000,00
3113 DBRIGACDES PATRONAIS 4.000,00
3120 MATERIAL DE CONSUMO = 10.000,06
3130 PESSOAL 25.000,00
3131 REMUNERAÇÃO DE SERVICOS PESSOAIS 5.000,00
3132 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS 20.000,00
3200 — TRANSFERENCIAS A PESSOAS 1.000,00
3250 TRANSFERENCIAS À PESSOAS 1.000,00
3253 SALARIO FAMILIA . 1.000,00 .
4% DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4100 INVESTIMENTOS e 40.000,00
4110 OBRAS E INSTALACOES 10.000,00
4120 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 30,000,00
250.000,00
sm. Mun Indianooalis DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR DRGAOS E FUNCOES - ANEXO 9/Lei 4320-44 EXERCICIO : 4997 PAB.:
250.000,00 250.000,00
mM. Mun Indianopolis DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS EXERCICIO : 1997
ECEITAS CORRENTES 250.000,00 DESPESAS CORRENTES 210.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 250.000,00 DESPESAS DE CUSTEIO 209.000,00
TRANSFERENCIAS & PESSOAS 1.000,00
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 40.000,00
DIAL cevassse area UMAS CER 250.000,00 TOTAL cs ccsscscrscrcsarsacs 250.000,00
UPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 80,000,00
DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
INVESTIMENTOS 40.000,00
OD cessar 40.000,00 TOTAL sra snicircdcsanTa dias 40.000,00
RESUMO
ECEITAS CORRENTES 250.000,00 DESPESAS CORRENTES 210,000,00
DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
MAL snsc asa AREA Rh de 250.000,00 TOTAL envssanina casca asus 250.000,00
AL
amara Hunicinal de Indianopolis PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO - ANEXO 8/Lei 4320-64 EXERCICIO : 1997 PAG: À
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, PROGRAMAS E SUEPROGRAMAS CONFORME VINCULO COM DS RECURSOS
DDIGO ESPECIFICACAD DRDINARIO VINCULADO TOTAL
CSS SSD SECO FELESCS AESA CCERPENSZACI RA a GRAScauUNasaaTA. ga ai 0 pq a a a a a a ip
100 000 LEGISLATIVA 250.000,00 250.000,00
101000 PROCESSO LEGISLATIVO 250.000,00 250.000,00
t 01001 ACAO LEGISLATIVA 250.000,00 250.000,08
250.000,00 250.000,00
amara Municival de Indianopolis Exercicio 1997 Pagina À
EVOLUCAD DA DESPESA
4320/64 Art 22 - HI
sean Realizada -==========-==—-—— Orcasentada Prevista
specificacao 1993 1994 1995 199% 1997
1 - LEGISLATIVA 44,989.624 26 122.733,47 270.000,00 250.000,00
DTAL cc cc. vanessa vas 44.989,424,26 122.753,47 270.000,00 250.000,00
amara Municival de Indianopolis NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 2/Lei 4320-64 EXERCICIO : 1997 PAG: |
IRGAO - 01 PODER LEGISLATIVO sessssa ' 250.000,00
INIDADE ORCAMENTARIA - Oi CAMARA MUNICIPAL 250.000,00
3000 DESPESAS CORRENTES 210.000,00
3100 DESPESAS DE CUSTEIO 209.000,00
3110 PESSOAL 174.000,00
3111 PESSOAL CIVIL 170.000,00
3113 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00
3120 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3130 PESSOAL 25.000,00
3131 REMUNERAÇÃO DE SERVICOS PESSOAIS 3.000,00
3122 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS 20.000,00
3. TRANSFERENCIAS A PESSOAS 1.000,00
3250 TRANSFERENCIAS À PESSOAS 1.000,00
3253 SALARIO FAMILIA 1.000,00
4000 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4100 INVESTIMENTOS 40.000,00
4110 OBRAS E INSTALACDES 10.000,00 É
4120 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 30.000,06
amara Hunicinal de Indianopolis ORCAMENTO DA RECEITA - ANEXO 2/Lei 4320-654 EXERCICIO : 1997 PAG 1
DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR FONTES E CATEGORIAS ECONOMICAS
ODIGO ESPECIFICAÇÃO ALINEAS RUBRICAS FONTES CATEG.ECON,
SUBALINEAS SUBCATES ECON,
000.00,00 RECEITAS CORRENTES 250.000,00
700.00,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 250.000,00
710,00,00 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 250.000,00
713.00.00 TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS 250.000,00
7143.01.00 TRANSFERENCIAS DO MUNICIPIO DE INDIANOPOLI 250.000,00
Q
.. 250.000,00
amara Municinal de Indianopolis BUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - EXERCICIO : 1997 PAG:
RGAU - 01 PODER LEGISLATIVO corra 250.000,00
NIDADE ORCAMENTARIA - 01 CAMARA MUNICIPAL 250.000,00
CLASSIFICAÇAO ORCAMENTARIA
PROJ/ATIVIDA NATU
BRAS DE REF. E NELH, DO PREDIO DA CAMARA 01010011.001 4110 10.000,00 10.000,06
IANUTENCÃO SERVICO DA CAMARA 01010012.001 sitt 170.000,00
33 4.000,00
3120 10.000,00
ss 5.000,00
3132 20.000,00
3253 1.000,00
4120 30.000,00 240.000,00
im. Mun Indianooolis
ROL DAS CONTAS DRCAMENTARIAS DA DESPESA
CLASSIF ICACAO
01 04 0101001 1001 4110
01 Oi 0101001 2001 3111
04 01 0101001 2001 3113
01 01 0101001 2001 3120
01 01 0101001 2001 3131
01 01 0101001 2001 3132
01 01 0101001 2001 3253
01 01 0101001 2001 4120
EXERCICIO : 1997
DESCRICAG
UBRAS DE REF. E MELH, DO PREDIO DA CAMARA
MANUTENCAO SERVICO DA CAMARA
MANUTENCAO SERVICO DA CAMARA
MANUTENCAO SERVICO DA CAMARA
MANUTENCAO SERVICO DA CAMARA
MANUTENCAO SERVICO DA CAMARA
MANUTENCAO SERVICO DA CAMARA
MANUTENCAO SERVICO DA CAMARA
CA
PAB.:
o
Cm. Mun Indianonolis ROL DAS CONTAS DRCAMENTARIAS DA RECEITA EXERCICIO : 1997 PAG: O!
COD RED CLASSIFICACAO DESCRICAG
1-9 17130100 TRANSFERENCIAS DO MUNICIPIO DE INDIANOPOLIS
camara Municipal de Indianovolis Exercicio 1997
SUMARIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNCOES DE GOVERNO
RECEITA
RECEITAS CORRENTES o 250.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 250.000,00
Soma 250.000,00
DESPESA
di - LEGISLATIVA 250.000,00
Soma 250.000,00