materia nº 58/1996

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 58/96
Atualiza a remuneração do Vereador,
a partir de 1º de maio de 1996.
A Câmara Municipal de Indianópolis,
Considerando que atualização da remuneração do
vereador é feita pela taxa oficial de inflação;
Considerando que a última atualização da
remuneração do vereador ocorreu em novembro de 1995;
Considerando que a variação acumulada do INPC/IBGE
no período de novembro de 1995 a abril deste ano é de
6,75%;
Considerando, ainda, que esta Câmara, sintonizada
com o espírito de desindexação da economia pretendido pelo
Plano de Estabilização Econômica do Faís, decidiu que a
remuneração do vereador será feita numa periodicidade maior
que a mensal, mediante a incorporação da inflação
acumulada.
Aprova e o Presidente promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º. É a remuneração do vereador atualizada
para R$ 735,37 ( setecentos e trinta e cinco reais e trinta
(O e sete centavos ), a partir de 1º de maio de 1996.
Art. 2º, As despesas com esta Resolução correrão
por conta de dotação própria do orçamento vigente.
Art. àº, Esta Resolução entre
sua publicação.
vigor na data de
Art, 4º. Revogam-se as dispogições em contrário.
Sala das 47
Ps
Carlos Koberto/5
/ Pragi
Luís Martins
maio de 1996,
Silva
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Este projeto tem por finalidade atualizar, a partir
deste mês, a remuneração vereador, mediante a incorporação
da taxa de inflação acumulada no período de novembro de
1995 a abril do corrente ano, que é a seguinte:
nov/95: 1,51% ( INPC/IBGE )
dez: 1,65%
jan/96: 1,46%
fev: 0,71%
mar: 0,29%
abr: 0,93%
acumulado: 6,75%
A preocupação da Mesa Diretora, como se vê, é a de
preservar o poder aquisitivo da remuneração do vereador,
atualizando-a na forma prevista na legislação em vigor e
numa periodicidade maior que a mensal. Este último critério
é adotado para não contrariar o espírito de desindexação da
economia nacional pretendido pelo Plang Real.
Essas as razões que nos
aprovação deste projeto.
jjevam a solicitar a
Sala das Reuniões, 20 /dé maio de 1996.
Carlos
NA
Luís Martins Silva
vice-presidente