materia nº 220/1996

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 220/96
Declara de utilidade pública o
Conselho Beneficente Evangélico
de Indianópolis ( COBEIN ).
A Câmara Municipal aprova:
art. 1º. Fica declarado de utilidade pública o
Conselho Beneficente Evangélico de Indianópolis
( COBEIN ), com sede nesta cidade.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
sala das Reuniões, 13 de maio de 1996.
José Helvécio rernandéz/de Resende
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Vereadof
— Eme
Presidente da Camara
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Justificação
O projeto, que ora submeto à apreciação dos membros
desta casa, objetiva declarar de utilidade pública o
Conselho Beneficente Evangélico de Indianópolis ( CABEIN ).
Esta entidade, fundada em 8 de maio deste ano, não
possui fins lucrativos e, de acordo com o seu estatuto,
visa, entre outras coisas, desenvolver atividades nas áreas
da assistência social, educação e atendimento médico e
odontológico.
Como se vê, este conselho, em razão da natureza do
trabalho que desenvolverá na comunidade, está entre aquelas
instituições que podem ser reconhecidas de utilidade
pública.
Esses os motivos que me levam a solicitar a
aprovação do presente projeto.
sala das Reuniões, 13 de maio de 1996,
José Helvácio Fernandes de Resende
Vereador
or] PARA USO DA REPARTIÇÃO |
FICHA DE INSCRIÇÃO
DO ESTABELECIMENTO - SEDE
ETIQUETA PROTOCOLO DO C.G.C.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
1- CONSULTE O MANUAL DO CONTRIBUINTE C.0.C. AO PREEM-
CHER ESTA FICHA.
2 - PREENCHA-A A MÁQUINA, EM I(TRÊS) VIAS PERFEITAMENTE
LEOIVEIS.
3 - NÃO PREENCHA OS QUADROS DE “USO DA REPARTIÇÃO”
4 - DEIXE EM BRANCO OS ITENS EM QUE NADA TENHA & INFORMAR
6 - APRESENTE TODAS AS VIAS AO ORGÃO DA SRF DA JURISDIÇÃO
DO ESTABELECIMENTO-SEDE
6 - PREENCHA OS CAMPOS DIVIDIDOS EM QUADRINHOS, COLO-
CANDO CADA LETRA DENTRO DE UM QUADRINHO, A COMEÇAR
DO PRIMEIRO.
* ESTA FICHA, QUANDO AUTENTICADA, SUBSTITUI O CARTÃO C. G. C. PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS DA
DATA DE RECEPÇÃO (QUADRO 44) OU DA ÚLTIMA DATA DE REVALIDAÇÃO APOSTA NO VERSO.
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
CENTRO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS
CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES
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FICHA DE INSCRIÇÃO
DO ESTABELECIMENTO - SEDE
ETIQUETA PROTOCOLO DO C.G.C.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
1- CONSULTE O MANUAL DO CONTRIBUINTE C.0.C, AO PREEN-
CHER ESTA FICHA.
2 - PREENCHA-A, A MÁQUINA, EM S(TRÊS) VIAS PERFEITAMENTE
LEOÍVEIS.
3 - NÃO PREENCHA OS QUADROS DE “USO DA REPARTIÇÃO”
4 » DEIXE EM BRANCO OS ITENS EM QUE NADA TENHA A INFORMAR.
5 - APRESENTE TODAS AS VIAS AO ORGÃO DA SRF DA JURISDIÇÃO
DO ESTABELECIMENTO-SEDE.
6 - PREENCHA OS CAMPOS DIVIDIDOS EM QUADRINHOS, COLO-
CANDO CADA LETRA DENTRO DE UM QUADRINHO, A COMEÇAR
DO PRIMEIRO.
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* ESTA FICHA, QUANDO AUTENTICADA, SUBSTITUI O CARTÃO C. G. C. PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS DA
DATA DE RECEPÇÃO (QUADRO 14) OU DA ÚLTIMA DATA DE REVALIDAÇÃO APOSTA NO VERSO.
INFORMAÇÕES GERAIS os INFORMAÇÕES FINANCEIRAS.
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UBERLÂNDIA
Uso o DO SReÃo LocaL DA JURISDIÇÃO DA SEDE
112 MATRICULA DO FUNCIONÁRIO
Outaíir Josê Estevão
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Indianôpolis-MG, 13/05/96.
APROVADO PELA. INSTRUÇÃO NOAMAÇÃVA DO gar
GRAFOPEL.Graf, Paps Editora Ltda Av,
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