materia nº 216/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI No 216 /96
Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao
Orçamento Vigente, Para Conceder Subvenção
Social à Associação Desportiva Indianopo
lense (ADI).
O Povo do Município de Indianópolis, Estado
de Minas Gerais, por seus representantes, aprova e eu Prefeito
Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei:
Art. lo . Fica o Poder Executivo autorizado a
abrir Crédito Especial de R$ 6.000,00 ( Seis Mil Reais ) ao
orçamento vigente, para o seguinte programa:
20.04 Departamento Social
0846224.2041 - Concessão de Subvenção a Associação Despor-
tiva Indianopolense (ADI).
3231 Subvençãons oc tan Li DE Sn ogaso ado R$ 6.000,00.
Art. 2o . Os recursos necessários à execução
do disposto no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial da
seguinte dotação do orçamento em vigor:
20.02 Departamento de Administração e Finanças
9999999-2017 Fundo Orçamentário
50-01 Reserva de Contingência ......... R$ 6.000,00
Art. 30 . Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 40 . Revogam-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Indianópolis, 19 /
abril de 1996. )
5 Aprovado em /o
E bum Goto O RE oVo on
JOSE RO STABILE DAMN,
PREFEITO MUNICIPAL. am AM a
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que ora apresentamos a
apreciação dessa Casa de Leis, tem como objeto, Autorizar a
abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente, para conceder
Subvenção Social, à Associação Desportiva Indianopolense (ADI).
Sendo o desporto uma atividade de
aprimoramento da formação do cidadão, é necessário que, o Poder
Público, através do apoio as entidades, promova por via indireta,
a manutenção das diversas atividades de lazer e recreação, além
do que tem feito através do setor municipal de esporte.
Por ser o futebol, um esporte de notória
aceitação por parte da comunidade, o trabalho desenvolvido pela
Associação Desportiva Indianopolense (ADI), tem levado, através
das diversas competições que tem participado, o nome de
Indianópolis, a nível regional
E de bom alvitre ressaltar que, o recurso
destinado a esta instituição , à título de subvenção Social, para
o corrente ano, já foi repassado a sua direção em quase sua
totalidade, ficando do total, restando apenas R$ 2.100,00 (Dois
Mil e Cem Reais ), números insuficiente a manter a entidade, na
disputa da III COPA AMVAP, razão que nos levou a elaborar o
presente Projeto de Lei.
Certo de ter o apoio dos ilustres Vereadores,
esperamos que esta matéria seja aprovada na íntegra pelos
membros dessa Casa de Leis.
Prefeitura Municipal de Indianópolis, 19 de
abril de 1996.
JOSE MAURO STABILE
PREFEITO MUNICIPAL.
buscando o amanhã
cando O amanhã pa FALÁRAI IA