| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 209 / 1996 |
| Date | 1996-02-26 |
| Ementa | Cria cargo público que menciona e dá outras providências. |
| native_id | 3379 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº 209/96 Cria Cargo Público que Menciona e Dá Outras Provi- dências. O Povo do Município de Indianópolis, Estado de Mi- nas Gerais, por seus representantes, Aprova e eu Prefeito Munici -— pal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado dentro do Quadro Geral dos Servidores do Município, o seguinte Cargo Público Comissionado: Cargo: Coordenador de Creche Classe: CO-COC Nível: Único Quantidade: 1 (um) Vencimento: R$ 430,00 Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução des ta Lei, correrão por conta de &tações próprias consignadas no orça mento vigente. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 26 fevereiro de 1996 OSÉÊÉ MAURO STABILE PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS JUS To EL CRANTUEINHA Sr. Presidente, Srs. Vereadores, O Projeto de Lei em tela, tem como finalidade,criar cargo, dentro do plano de cargos e carreiras do Município visando ajustar a situação de operacionalidade do serviço prestado pela Cre che Municipal Criança Feliz. Como é do conhecimento dos ilustres vereadores, a manutenção das atividades da creche no Município, estão às expensas da Prefeitura, que não dispõe de pessoal adequado à dirigir aquela entidade e, a falta desse servidor tem nos causado, alguns transtor nos. Face a estes desajustes, propomos a criação desse cargo, sobre o qual, recairã a responsabilidade de direção da cre- che, sendo portanto, lotado por pessoa que detêm experiência no se- CO BE Por ser a atividade de creche, um serviço essencial à comunidade, entendemos que ele deva ser prestado com grande efi- ciência, e a presença diária de um coordenador para essa atividade, atenuaráã e por conseguinte erradicarã às deficiências deste setor. Por ser uma matéria de grande interesse para nossa cidade, esperamos que os ilustres vereadores, aprovem, na integra , esta proposta. prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 26 de fevereiro de 1996 URO STABILE PREFEITO MUNICIPAL buscando o amanhã 4 cando CAMA RALI RAL A