materia nº 199/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 199 195
Aprova (a Assinatura do Convênio nº 800/95/SEAM/PADEM,
que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado de Assuntos Muni-
cipais (SEAM), e o Município de Indianópolis.
O Povo do Município de Indianópolis, Estado de Minas
A
Gerais, por seus representantes, Aprovaç e eu Prefeito Municipal,san
ciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aprovado o convênio nº 800/95/SEAM/PA-
DEM, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Assuntos Municipais (SEAM), e o Município
de Indianópolis, visando O repasse de recursos financeiros, constan-
te do Programa 'PADEM; para aplicação em obras de construção de
rsos ruas da cidade.
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5.988 metros lineares de E ENE em dive
2 al , £ 7
Art. 2º. As despesas com a execução desta Lei; cor -
rerão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigen-
te.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua Ppu-.
blicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 21 de no-
vembro de 1995
OSE MAURO STABILE
PREFEITO MUNICIPAL
aprovado em L4 |2 AE)
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
TUAS E ES CHA TT NA:
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
O Projeto de Lei em pauta tem por finalidade aprovar
a assinatura do convênio firmado com o Estado de Minas Gerais, por
intermédio de sua Secretaria de Estado de Assuntos Municipais (SEAM),
visando o repasse de recursos financeiros, a serem aplicados na cons
trução de 5.988 metros lineares de meio-fio, nas ruas já pavimenta -
das de nossa cidade.
Dentro de nossa proposta de dotar nossa cidade de
infraestrutura, capaz de assegurar seu desenvolvimento urbano, tendo
como consequência, a melhora da qualidade de vida da população, ê
que celebramos o presente convênio, como forma a buscar recursos fi-
nanceiros adicionais, que nos propicie a realização de obras, neces-
sárias ao crescimento urbano.
Por ser uma matéria de grande interesse à comunidade,
esperamos que os ilustres vereadores, sempre atentos aos interesses
da população indianopolense, aprovem, nossa proposta.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 21 de
dezembro de 1995
bo Sole
MAURO STABILE
REFEITO MUNICIPAL
buscando o amanhã
Per ARIANA DAI IO