materia nº 179/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 88.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Aprova a Assinatura do Convênio nº 1243/95, que en-
tre si Celebram o Estado de Minas Gerais, por in-
termédio da Secretaria de Estado da Educação, e o
Município de Indianópolis.
O Povo do Município de Indianópolis, Estado de Mi-
nas Gerais, por seus representantes, Aprova, e eu, Prefeito Munici-
pal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovado o Convênio nº 1243/95, que
entre si Celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua
Secretaria de Estado da Educação, e o Município de Indianópolis, vi
sando a coloboração têcnica-educacional entre as partes, com vistas
à melhoria do ensino no município.
Art. 2º - As despesas com a execução desta Lei 4)
correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vi
gente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 3 de
agosto de 1995
JOSE MAÚRO STABILE
PREFEITO MUNICIPAL
Ze PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
TU STLETLICA LILIA
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
A Presente Proposta de Lei, tem como finalidade apro
var a assinatura do Convênio nº 1243/95, firmado entre o Município e o
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Edu-
cação, visando a coloboração têcnica-educacional entre as partes, com
vistas à melhoria do ensino na Municipalidade.
Tendo em vista a necessidade de manter os rumos das
políticas administrativas, especificamente, as ações do setor de educa
ção, é que pleiteamos este consórcio entre o Município e o Estado de
Minas Gerais, atravês de sua Secretaria da Educação, com vistas a
adjunção de um elemento do magistério estadual, a ser colocado a dispo
sição do Município.
Informamos aos ilustres membros dessa Casa de Leis,
que a aprovação desta proposta, reveste-se em grande importância para
este governo,* traduzidno->se em benefícios que visem a melhoria do se-
tor educacional do Município.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 3 de
agosto de 1995
Era “JOSÉ MAURO STABILE
| ' PREFEITO MUNICIPAL
FE INDIANOPOLIS
mo a os PREFEITURA MUNICIPAL