materia nº 178/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490-.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 178 /95.
Autoriza a Doação de Lotes Urbanos de Propriedade do
Patrimônio Público, à Pessoas que Menciona e Dá Ou-
tras Providências.
O Povo do Município de Indianópolis, Estado de Mi-
nas Gerais, por seus legítimos representantes, aprova, e eu, prefeito
municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado à | doar
às pessoas abaixo discriminadas, os seguintes imóveis:
I - Antônio Tomãz da Silva, brasileiro, casado,
trabalhador rural, portador do documento de Tdentidade RG nº 17.394.7
41-2, CPFG nº 077.072.988-61, um (Lote de)terreno situado à rua Floria
no Peixoto, designado pelo lote (004, identificação 084, quadra (055,
com área total de 341,00 m2, sendo 12,00 m de frente, confrontando com
a Rua Floriano Peixoto; 31,00 m pelo lado esquerdo, confrontando com
terrenos do patrimônio público, 31,00 m pelo lado direito, confrontan
do com terreno de José Paulino da Silva, e 10,00 m de fundo, confron-
tando com terreno de Josê Gaspar Costa Rezende, tendo sido avaliado
em R$ 700,00 (setecentos reais). O donatário já construiu uma casa
residencial com área de 40,00 m2.
II - Jasson Marcelino da Silva, brasileiro, ca-
sado, trabalhador rural, portador do CPF nº 148.651.814-15, um lote
de terreno situado à rua Jovelino Fernandes de Rezende, designado pe-
lo lote 014, identificação 14, quadra 083, com área de 480,00 m2 ê
sendo 12,00 m de frente, confrontando com a rua Jovelino Fernandes de
Rezende; 40,00 m pelo lado esquerdo, confrontando com a rua Joaquim
Amaro Primo; 40,00 m pelo lado direito, confrontando com terrenos do
patrimônio público e 12,00 m de fundo, confrontando com terrenos do
patrimônio público, tendo sido avaliado em R$ 500,00 (quinhentos rea-
is). O donatário jã construiu uma casa residencial com área de 40,00
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CEP 38.490-.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
TIL - Gilmar Josê da Silva, brasileiro, casado,
funcionário público municipal, portador do documento de identidade
RG nº M.8.957.423; CPF nº 622.335.726-53, um lote de terreno situado
a rua Ivanilde Alves da Silva, designado pelo lote 304, identifica -
ção 04, quadra 058, com área total de 300,00 m2; sendo 10,00 m de
frente, confrontando com a rua Ivanilde Alves da Silva, 30,00 m pelo
1ado esquerdo, confrontando com terrenos do patrimônio público;30,00
m pelo lado direito, confrontando com terreno de Dorcino Flauzino da
Silva e 10,00 m de fundo, confrontando com terreno de Antônio sérgio, .
tendo sido avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais). O donatário jã
construiu uma casa residencial com área de 40,00 m2.
IV - Meimei de Melo - brasileira, do lar, por-
tadora do CPF nº 393.650.346-04, um lote de terreno situado a rua E-
varisto Bruno, designado pelo lote 090, identificação 011, quadra
075, com área total de 300,00 m2, sendo 10,00 m de frente, confron -
tando com a rua Evaristo Bruno; sendo 30,00 m pelo lado esquerdo, con
frontando com terrenos do patrimônio público; 30,00 m pelo lado di-
reito, confrontando com terrenos do patrimônio público e 10,00 m de
fundo, confrontando com terrenos do patrimônio público, tendo sido
avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais). O donatário já construiu
uma casa residencial com área de 40,00 m2.
V - Luzia Maria Pereira Fernandes - brasilei-
ra, casada, do lar, portadora do documento de identidade RG no
4.713.177, CPF nº 219.846.031-91, um lote de terreno situado à rua
Irineu Alves Rabelo - 10; designado pelo lote 213, identificação 013,
quadra 72, com área total de 314,60 m2, sendo 22,00 m de frente, con
frontando com a rua Irineu Alves Rabelo nº 10; 14,30 m pelo lado es-
querdo, confrontando com terrenos do patrimônio público; 14,30 m pe-
lo lado direito, confrontando com terrenos do patrimônio público e
22,00 m de fundo confrontando com terrenos do patrimônio público, ten
do sido avaliado em R$ 400.00 (quatrocentos reais). O donatário já
construiu uma casa residençãal com área de 40,00 m2.
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VI - Vanderlino Batista Leandro - brasileiro,
trabalhador rural, portador do documento de identidade RG nº
M.2.617.803, CPF nº 497.620.956-34, um lote de terreno situado a
rua Joaquim Borges de Rezende, designado pelo lote 094, identifica -
ção 008, quadra 054, com área total de 400,00 m2, sendo 6,00 m de
frente , confrontando com a rua Joaquim Borges de Rezende; 32,00 m
pelo lado esquerdo, confrontando com terreno de Sebastião Aparecido
Izidoro; 32,00 m pelo lado direito, confrontando com a rua Praxedes
Fernandes Pereira e 19,00 m de fundo, confrontando com terreno de
Manoel Severino Ribeiro, tendo sido avaliado em R$ 500,00 (quinhen -
tos reais). O donatário já construiu uma casa residencial com área
de 30,00 m2.
VII - Wilson Costa da Silva - brasileiro, casa
do, trabalhador rural, portador do documento de identidade RG nº
M.6.631.824, CPF nº 910.670.496-49, um lote de terreno situado a rua
Manoel de Souza Borges, designado pelo lote 050, identificação 07,
quadra 080, com área total de 361,00 m2, sendo 38,00 m de frente 7
confrontando com a rua Manoel de Souza Borges, 18,00 m pelo lado di-
reito, confrontando com terrenos do patrimônio público; 1,00 m pelo
lado esquerdo confrontando com terrenos do patrimônio público e
38,00 m de fundo, confrontando com terrenos de Wanderley Pereira Fa-
ria, tendo sido avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais). O donatã -
rio já construiu uma casa residencial com área de 40,00 m2.
VIII - Adélio dos Reis - brasileiro, casado, tra
balhador rural, portador do documento de identidade de RG. nº
M.3.726.559, CPF. nº 540.243.316-04, um lote de terreno situado a
rua Joaquim Borges de Rezende, designado pelo lote 133, identifica -
ção 013, quadra 015, com área total de 300,00 m2; sendo 10,00 m de
frente, confrontando com a rua Joaquim Borges de Rezende; 30,00 m
pelo lado direito, confrontando com terrenos do patrimônio público ;
30,00 m pelo lado esquerdo, confrontando com terreno de Adélio dos
Reis; 10,00 m de fundo, confrontando com terreno de Cornélia Maria
Honório, tendo sido avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais). O dona
tário já construiu uma sa residencial com área de 40,00 m2.
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CEP 38.490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
XII - Loriano da Silva Soares - brasileiro, ca
sado, trabalhador rural, portador do documento de identidade RG nº
312.734-1, um lote de terreno situado a rua Joaquim Amaro Primo, de-
signado pelo lote 013, identificação 003, quadra 080, com área total
de 300,00 m2, sendo 10,00 m de frente, confrontando com a rua Joa-
quim Amaro Primo; 30,00 m pelo lado esquerdo, confrontando com terre
nos do patrimônio público; 30,00 m pelo lado direito, confrontando '!
com terrenos do patrimônio público; 10,00 m pelo fundo, confrontando
com terrenos do patrimônio público, tendo sido avaliado em R$
400,00 (quatrocentos reais). O donatário já construiu uma casa resi -
dencial com área de 40,00 m2.
XIII - José Alves Siqueira - brasileiro, desqui-
tado, trabalhador rural, portador do documento de identidade RG no
M.8.442.583, CPF. 319.763.413-82, um lote de terreno situado a rua
Floriano Peixoto - 681, designado pelo lote 054, identificação 0061,
quadra 055, com área total de 300,00 m2, sendo 10,00 m de frente f
confrontando com a rua Floriano Peixoto; 30,00 m pelo lado esquerdo
confrontando com terreno de Antônio Ramos dos Santos; 30,00 m pelo
lado direito, confrontando com terrenos do patrimônio público; 10,00
m pelo fundo, confrontando com terreno de Josê Gaspar da Costa Silva
tendo sido avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais). O donatário Jjã
construiu uma casa residencial com área de 36,00 m2.
XIV - Dorvalino Josê dos Santos - brasileiro,ca
sado, trabalhador rural, portador do documento de identidade RG no
M.1.788-360, CPF. 350.535.696-49, um lote de terreno situado a Av.
Glicério Pereira, designado pelo lote 0167, identificação 001, qua -
dra 059, com área de 270,00 m2, sendo 10,00 m de frente, confrontan-
do com a Av. Glicério Pereira, 27,00 m pelo lado esquerdo, confron -
tando com terreno de Josê Florisberto Gomes, 27,00 m pelo lado direi
to, confrontando com terreno de Celi Honório Dias, 10,00 m pelo fun-
do, confrontando com terreno de Clarindo Antônio de Oliveira, tendo
sido avaliado em 500,00 (quinhentos reais). O donatário já construiu
uma casa residencial côm área de 40,00 m2.
buscando o amanhã
domo 199 o io PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Xv - Joaquim Josê dos Santos - brasileiro, casa-
do, comerciante, portador do CPF.424.164.698-00, RG. 3.987.349, um lo
te de terreno situado a rua Floriano Peixoto, designado pelo lote
056, identificação 003, quadra 56, com área total de 300,00 m2, sendo
10,00 m de frente, confrontando com a rua Floriano Peixoto, 30,00 m
pelo lado esquerdo, confrontando com terrenos do patrimônio, 30,00 m
pelo lado direito, confrontando com a Congregação Testemunho de Jeo-
vã, e 10,00 m de fundo, confrontando com Maria Edvânia Pereira, tendo
sido avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais). O donatário já cons-
truiu uma casa residencial com área de 20,00 m2.
Art. 2º - Os imóveis descritos no artigo anterior |,
ficam desafetados do domínio público.
Lyêxea 4
Art. 3º - Fica ER pasedtos er autorizado a ou-
torgar a devida estngtnrada a partir da vigência desta ES
Art. 48 - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 4 de
agosto de 1995
BIZ JOSÉ MAURO STABILE
N PREFEITO MUNICIPAL
ARA em ta ê So)
ham 199 a io PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUS TI FI CAI NA
Br. Pregsidênte,
Srs. Vereadores,
O Projeto de Lei em tela, tem por objeto autorizar
à doação de lotes de terreno de patrimônio público à terceiros.
Esta ação, visa contemplar as pessoas que acredi -
tam no crescimento de nossa cidade, aqui se fixando, através da
construção de sua casa própria.
Por estarem estes imóveis sob o domínio público ,
constituindo-se bens da municipalidade, propomos esta doação como
medida de praxe, como meio a regularizar a situação edilícia des-
ses municipes.
Informamos que os imóveis constante do patrimônio
público municipal e, objeto desta doação, encontram-se todos edifi-
cados, atendendo portanto, todas as formalidades da legislação vi-
gente.
Por se tratar de uma matéria eminentemente pacífi
ca, esperamos que os ilustres membros dessa casa de Leis, sempre
atenta aos interesses da coletividade, aprovem, na integra a presen
te proposta.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 4 de
agosto de 1995
| / PREFEITO MUNICIPAL
buscando o amanhã
Es
[8 E INDIANOPOLIS
dam Tô a 1 PREFEITURA MUNICIPAL