materia nº 72/2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃON? 72 DE 2023
Solicita a adoção de medidas de segurança
nas escolas da rede municipal de ensino.
Senhora Presidente,
Os vereadores que a esta subscrevem requerem à Mesa Diretora, nos termos do
art. 153, caput e $ 3º, do Regimento Interno, o envio de ofício ao Prefeito Municipal
solicitando-lhe a adoção de medidas de segurança nas escolas e no Centro Municipal de
Educação Infantil (Cemei), entre as quais, sugerem:
a) designação de vigias ou outros agentes de segurança;
b) instalação de sistema de monitoramento com câmeras, cercas eletrificadas ou
concertinas sobre os muros que cercam as escolas;
c) instalação, próximo às portarias, de catracas eletrônicas, com acesso mediante
cartão ou biometria, para controle de ingresso nos prédios escolares;
d) capacitação de professores, servidores e alunos sobre protocolos de segurança
no caso de invasão da escola e conhecimento de rotas de fuga.
JUSTIFICAÇÃO
São recorrentes furtos de gêneros alimentícios e de equipamentos com funções
pedagógicas nas dependências das escolas municipais.
Sabemos também que as escolas são alvos frequentes de atentados violentos. Há
muitos casos de ataques com vítimas fatais a escolas nos últimos anos. Em todos eles,
os assassinos eram alunos ou ex-alunos da instituição de ensino invadida.
Neste contexto, é imperioso aumentar a segurança das escolas, adotando-se
medidas eficazes de controle do acesso de pessoas às dependências escolares, a exemplo das
anteriormente sugeridas.
A segurança no ambiente escolar é fundamental para o bem-estar dos alunos, para
a tranquilidade dos pais e responsáveis e para o sucesso do ensino-aprendizagem. Afinal, a
escola ocupa espaço central na formação de crianças e adolescentes.
Além de ser o lugar onde esses estudantes passam boa parte de seus dias, a escola
também costuma marcar as primeiras experiências de socialização de muitos deles.
Esse desenvolvimento humano tão importante só pode acontecer com êxito e
tranquilidade em uma escola segura e a responsabilidade para isso é da gestão administrativa
escolar.
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
E isso não envolve apenas a segurança no senso mais estrito da palavra, evitando-
se a violência, a presença de pessoas estranhas e os acidentes. Também é fundamental pensar
no bem-estar dos estudantes, seu acolhimento no ambiente educacional e sua liberdade para
ter um desenvolvimento saudável.
Sala das Reuniões, 27 de fevereiro de 2023.
rol DA SILVA
CRISTIANE DIAS DE LIVIA RCRISUES
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
JOSÉ HELVÉCIO os DE REZENDE
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(BARROSO)
LINDOMAR JOSÉ DOS REIS
JOSÉ JOAQUIM
Nono, Dido de Naa
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Apresentada em: 27.2.2023
Aprovada em: