materia nº 53/1995

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 53/95
Aprova a proposta parcial do orçamento da Câmara,
para o exercício de 1996.
A Câmara Municipal aprova:
Art. 1º. Fica aprovada a proposta parcial do orçamento da
Câmara, para o exercício financeiro de 1996, discriminada pelos anexos desta
Resolução, que estima a receita em R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil
reals) e fixa a despesa em Igual valor.
Art. 2º. A proposta parcial do orçamento da Câmara, após
ser aprovada, será Incluída na proposta geral do Município.
Art. 3º. Fica o Presidente autorizado a abrir créditos
suplementares, por decreto, até o limite estabelecido na lei orçamentária de
1996, sobre a despesa fixada no art. 1º desta Resolução, utilizando-se dos
recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 7 de agosto de 1995.
A
José Joáquim Pinto (Barroso)
Presidente
+ . p) ' ; Z
Jong Baita
Mário Bissiato
Vice-Presidente
Aprovado em 410 JE.
cio Femandes de Resende Aero cia isto,
Secretário
Wresidonte da Camara
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Temos o prazer de colocar à apreciação dos membros
di desta Casa a presente proposta parcial do orçamento desta Câmara Municipal,
para o exercício de 1996.
] De acordo com o Regimento Interno da Casa, a proposta
parcial do orçamento, antes de ser encaminhada ao Executivo, para ser
incluida na proposta geral do município, precisa receber aprovação do
Plenário.
UlS) O valor total desta proposta é de R$ 270 mil, sendo que
R$ 228,4 mil destinam-se às despesas de custelo, que compreendem a folha
de pagamento de vereadores e servidores e a aquisição de material de
consumo: e R$ 41,8 mil serão aplicados em Investimentos, assim divididos: R$
& mil para obras de reforma do prédio da Câmara e R$ 33,6 mil para compra
de equipamento e material permanente. 04
Certo de que esta proposta é adequada à realidade deste
a Legislativo e atende às suas necessidades, contamos com a aprovação dos
colegas.
Sala das Sessões, 7 de agosto de 1995.
José J Into (Barroso)
esidente
Mário Bissiato
José Helvécio Femandes de Rêsende
* Secretário
Canara Municipal de Indianopolis Exercicio 199% Pagina À
COMPARATIVO DA DESPESA COM 05 EXERCICIOS CORRENTE E ENCERRADO
4320/64 Art 22 - HI
Codigo Especificacao Encerrado 1994 Fixado 1995 Previsto 1996
3000 DESPESAS CORRENTES 228.400,00
3100 DESPESAS DE CUSTEIO 226.800,00
3110 PESSOAL 194.000,00
3111 PESSOAL CIVIL 190.000,00
3113 OBRIGACÕES PATRONAIS 4.000,00
3120 MATERIAL DE CONSUMO 9.500,00
3130 PESSOAL 23.300,00
3131 REMUNERACAO DE SERVICOS PESSOAIS 7.300,00
3132 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS 16.000,00
3200 TRANSFERENCIAS A PESSOAS 1.600,00
3250 TRANSFERENCIAS À PESSOAS 1.600,00
3253 SALARIO FAMILIA 1.600,00
“N000 DESPESAS DE CAPITAL 41.600,00
4100 INVESTIMENTOS 41.600,00
4110 OBRAS E INSTALACOES 8.000,00
4120 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 33.600,00
Camara Municipal de Indianopolis
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDACAO GERAL - ANEXO 4/Lei 4320-64 EXERCICIO : 1996
PAG: À
3000
3100
31140
sit
3113
3120
3130
33
3132
3200
3250
3253
pm
4luo
4iio
4120
TOTAL crcraasarras cao
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL
OBRIGACDES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
PESSOAL
REMUNERACAO DE SERVICOS PESSOAIS
OUTROS SERVICOS E ENCARGOS
TRANSFERENCIAS À PESSOAS
TRANSFERENCIAS A PESSOAS
SALARIO FAMILIA
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALACDES
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
190.000,00
4.000,00
7.300,00
16.000,00
1.600,00
194.000,00
9.500,00
23.300,00
1.600,00
8.000,00
33.600,00
226.800,00
1.600,00
41.600,00
228.400,00
41.600,00
270.000,00
Camara Municipal de Indianopolis PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO - ANEXO B/Lei 4320-44 EXERCICIO : 199% PAG: 1
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS CONFORME VINCULO COM 05 RECURSOS
CODIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINARIO VINCULADO TOTAL
0100 000 LEGISLATIVA 270.000,00 270.000,00
0101 000 PROCESSO LEGISLATIVO 270.000,00 270.000,00
01 01 001 ACAO LEGISLATIVA 270.000,00 270.000,00
1
DAL Ae rrNNNVVSN CHADMDD
270.000,00
270.000,00
Cm. Mun Indianopolis DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGAOS E FUNCDES - ANEXO 9/Lei 4320-604 EXERCICIO : 1996 PAG.: À
ORGÃOS E FUNCDES LEGISLATIVA TOTAL
01 PODER LEGISLATIVO 270.000,00 270.000,00
TOTAL. escassa cercas 270.000,00 270.000,00
Camara Municipal de Indianopolis URCAMENTO DA RECEITA - ANEXO 2/Lei 4320-64 EXERCICIO : 1996
DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR FONTES E CATEGORIAS ECONOMICAS
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
ALINEAS
SUBALINEAS
CATEG. ECON,
SUBCATEG. ECON,
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES
1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
1710.00.00 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
1713.00.00 TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS
1713.01.00 TRANSFERENCIAS DO MUNICIPIO DE INDIANOPOLI
270.000,00
270.000,00
270.000,00
270.000,00
270.000,00
270.000,00
Cm. Mun Indianopolis
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
EXERCICIO : 1996
RECEITAS CORRENTES
270.000,00 DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
TRANSFERENCIAS À PESSOAS
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE
270.000,00 TOTAL + ccrcrarccrararas
ta
26.800,00
1.400,00
228.400,00
41.600,00
270.000,00
41.600,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
41.600,00 TOTAL. ss ccrcrasaasaaaa
41.600,00
41,400,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 270.000,00
TOTAL ssscccrarerõsa cercas
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE
TT Cecrraars recriar
RECEITAS CORRENTES 270.000,00
TOTAL css
RESUMO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
270.000,00 TOTAL, +
228.400,00
41.600,00
270.000,00
Camara Municipal de Indianopolis Exercicio 199% Pagina À
EVOLUCAO DA DESPESA
4320/64 Art 22 - II
anaaaaaaaaaaaamam Realizada -===--—----------" Orcamentada Prevista
Especificacao 1992 1993 1994 1995 199%
01 - LEGISLATIVA 44.989.624,26 130.000,00 270.000,00
OTAL ca. 44,989,624,26 130.000,00 270.000,00
Camara Municipal de Indianopolis Exercicio 199% Pagina À
EVOLUCAD DA RECEITA
4320/64 Art 22 - II
EaSaSaSaaaSE ganas Realizada -==---—-—-------— Drcamentada Prevista
Especificacao 1992 1993 1994 1995 199%
RECEITAS CORRENTES 270.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 270.000,00
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 270.000,00
TOTAL sc a Va Porcas 270.000,00
Camara Municipal de Indianopolis NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 2/Lei 4320-64
EXERCICIO : 1996
ORGAD - 01 PODER LEGISLATIVO
UNIDADE ORCAMENTARIA - O! CAMARA MUNICIPAL
270.000,00
270.000,00
3000 DESPESAS CORRENTES
3100 DESPESAS DE CUSTEIO
3110 PESSDAL
JL PESSOAL CIVIL 190.000,00
3113 OBRIGACDES PATRONAIS 4.000,00
3120 MATERIAL DE CONSUMO
3130 PESSOAL
3131 REMUNERAÇÃO DE SERVICOS PESSOAIS 7.300,00
3132 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS 16.000,00
3 > TRANSFERENCIAS A PESSOAS
3290 TRANSFERENCIAS À PESSOAS
3253 SALÁRIO FAMILIA 1.600,00
4000 DESPESAS DE CAPITAL
4100 INVESTIMENTOS
4110 DBRAS E INSTALACOES
4120 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
194.000,00
9.500,00
23.300,00
1.600,00
8.000,00
33.600,00
226.800,00
1.400,00
41.600,00
228.400,00
41.600,00
270.000,00
Camara Municipal de Indianopolis QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA EXERCICIO : 1996 PAG: À
ORGÃO - 01 PODER LEGISLATIVO Aereas rasca rasa 270.000,00
UNIDADE ORCAMENTARIA - 01 CAMARA MUNICIPAL .. va 270.000,00
CLASSIFICAÇAO ORCAMENTARIA f========->-THPORTANCIAS===========-——
PROJ/ATIVIDA NATU DETALHADA TOTAL APLIC
10 000% AT
OBRAS DE REF. E MELH. DO PREDIO DA CAMARA 01010041,001 mo = 5 8.000,00 ( 8.000,00
= 480.002
MANUTENCAO SERVICO DA CAMARA 01040012.001 um 19 190.000,00
3413 5.000,00 2
um (9.880,00
SUL FIÃODO
3132 18.000,00. 02: 90 O
= 3253 “1.600,00. - 4002,00
4120 33.600,00 2225009 262.000,00
340 909
E VO )
279.000,00
Camara Municipal de Indianopolis Exercicio 199
SUMARIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNCOES DE GOVERNO
RECEITA
RECEITAS CORRENTES 270.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 270.000,00
Soma 270.000,00
DESPESA
01 - LEGISLATIVA 270.000,00
Soma 270.000,00
Cm. Mun Indianopolis ROL DAS CONTAS ORCAMENTARIAS DA RECEITA EXERCICIO : 1996 PAB.: 01
COD RED CLASSIFICACAO DESCRICAO
1-9 17130100 TRANSFERENCIAS DO MUNICIPIO DE INDIANOPOLIS
Cm. Mun Indianopolis
ROL DAS CONTAS DRCAMENTARIAS DA DESPESA
CLASSIFICAÇAO
01 01 0101001 1001 4110
Oi Oi 0101001 2001 3111
01 01 0101001 2001 3113
01 01 0101001 2001 3120
Oi Ot 0101001 2001 3131 |
01 01 0101001 2001 3132.
01 01 0101001 2001 3253
Ot 01 0401001 2001 4120
EXERCICIO : 199%
DESCRICAO
OBRAS DE REF, E MELH, DO PREDIO DA CAMARA
MANUTENCAO SERVICO DA CAMARA
MANUTENCAO SERVICO DA CAMARA
MANUTENCAO SERVICO DA CAMARA
MANUTENCAO SERVICO DA CAMARA
MANUTENCAO SERVICO DA CAMARA
MANUTENCAO SERVICO DA CAMARA
MANUTENCAO SERVICO DA CAMARA
PAB.: 01