materia nº 50/1995

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
A Mesa Diretora submete à apreciação do
Plenário a redação final do
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 50/95
Concede reajuste aos vencimentos dos
servidores do Poder Legislativo Municipal.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado
de Minas Gerais, aprova e a Mesa Diretora promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º. Fica concedido, a partir de 1º de
maio do corrente ano, reajuste de quinze por cento sobre os vencimentos
dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º. Para atender às despesas com a
execução desta Resolução, serão utilizados recursos de dotações próprias
do orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 22 de maio de 1995.
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Mário Bissiato
Viçe-Presidente )
José Helvécio Fernandes de Rezende
Secretário
Aprovado em 072) D 22
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº J0/95
Concede reajuste aos vencimentos dos
servidores do Poder Legislativo Municipal.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado
de Minas Gerais, aprova e a Mesa Diretora promulga a seguinte
Resolução:
Art, 1º. Fica concedido, a partir de 1º de
maio do corrente ano, reajuste de quinze por cento sobre os vencimentos
dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º. Para atender às despesas com a
execução desta Resolução, serão utilizados recursos ad dotações próprias
do orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 22 de maio de 1995.
Mário Bissiato
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José o NE de Rezende
Secretário
Aprovado em js SS
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
É com prazer que colocamos à apreciação
dos colegas o Projeto de Resolução nº 50/95, que concede reajuste de
quinze por cento sobre os vencimentos dos servidores desta Casa.
Ressaltamos que o último reajuste concedido
foi no mês de dezembro do ano passado e que, neste periodo, a inflação
acumulada é da ordem de 8,46 %, medida pelo IPCr do IBGE, não
incluída a do corrente mês.
Portanto, o que está sendo proposto é a
incorporação desta inflação nos vencimentos dos servidores e mais um
aumento real de 6,54%, a fim de preservar o seu poder de compra,
conforme prevê o art. 105 da Lei Orgânica do Município.
Além do mais, esse índice é igual ao que o
Executivo concederá, neste mês, aos servidores municipais, tal como
previsto no Projeto de Lei nº 169/95, em tramitação nesta Casa,
Salientamos, por fim, que é intenção da nossa
administração oferecer aos funcionários, de acordo com as possibilidades
financeiras desta Câmara, melhores condições de trabalho e salário.
Estas as razões que nos levam a solicitar a
aprovação do presente projeto.
Sala das Sessões, 22 de maio de 1996.
Mário Bissiato
Vice-Presidente
José Helvécio Fernandes de Rezende
Secretário