materia nº 165/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
AUTORIZA O EXECUTIVO A RESSARCIR DANOS DE
ABALROAMENTO, ENVOLVENDO VEÍCULO DESTA PRE
FEITURA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Indianópolis, Estado
de Minas Gerais, por seus representantes, Aprova e eu, Prefeito Munici
pal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo
autorizado a ressarcir o valor de R$ 4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos
Reais); ao senhor Inaldo Calister Teixeira, proprietário do veículo
FORD DEL REY GLX, placa nº GNH-2073, chassi nº 9BFCXXLCZJBM55558, ano
de fabricação 1988, envolvido em colisão com o veículo GM - Opala Cara
van, placa nº ON-4012, chassi nº 5P15DAB103163, de propriedade desta
Prefeitura.
Art. 2º - Para atender as despesas decorren
tes com a execução desta Lei, serão utilizados os recursos próprios
consignados no orçamento corrente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 4º — Revogam-se as disposições em con-
trario.
Prefeitura Municipal de Indianópolis, 20 de
março de 1995.
Et A o es a e AU
JOSÉ/MAURO STÁBILE
PREFEITO MUNICIPAL
É INDIANÓPOLIS
Tati PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
: CEP 38.400.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
O presente projeto de Lei, tem como finalidade
autorizar o Poder Executivo ressarcir danos de abalroamento, envol-
vendo veículo desta municipalidade.
Na execução de serviço rotineiro, conduzindo
enfermo ao Hospital Escola de Uberlândia, o veículo ambulância do
Hospital Municipal, colidiu-se com outro na BR - 365, provocando da
nificações diversas. Tal colisão, foi motivada pelas condições da
malha rodoviária e pouca visibilizada, ocasionada pela torrencial
tempestade, que se abatia sobre a região.
Devido às condições do paciente, de adiantado
estado de parto, a viagem não podia ser interrompida, fato que levou
o motorista a seguir, mesmo em condições muito diversas.
Tal incidente, foi registrado em boletim de
ocorrência/Bl, nº 196605, expedido pela Polícia Rodoviária Federal
em anexo, que cientificando das condições do paciente, prestou todo
o aparato, liberando imediatamente o veículo ambulância.
Mediante a esse fato ocorrido, necessário se
faz, ressarcir o Senhor Inaldo Calister Teixeira, proprietário do
veiculo envolvido, ficando toda as expensas às custas deste Munici -
pio.
FERE INDIANÓPOLIS
Tiso ir PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Certos de poder contar com a consideração e
compreensão dos ilustres Vereadores, renovamos protestos de estima
e apreço.
Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 20
de março de 1995
JOSÉ MAURO STABILE
PREFEITO MUNICIPAL
Guz
INDIANÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL