materia nº 152/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 152 /95
Autoriza a Alienação de Bens do Patrimônio
Público Municipal e Dã outras Providências.
O Povo do Município de Indianópolis, por
seus representantes legais, Aprova, e eu, na qualidade de Prefeito
Municipal, em seu nome, Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autoriza-
do a promover a alienação dos seguintes Bens Públicos:
I - "Um automóvel marca Ford, modelo Vero-
na 1.8 LX, ano de fabricação 1.994 4
combustível gasolina, chassi nº 9BFZZZ
54RB507254, placa nº GMM-3784, cor pra
ta,avaliado em R$ 13.000,00 (Treze mil
reais).
II - "Um automóvel marca Ford, modelo
F 1.000, ano de fabricação 1.982, com
bustivel diesel, chassi nº EA7NZE2438
7, placa 0M-4559, cor predominante
marron, avaliado em R$ 10.000,00 (Dez
mil reais).
III - "Um automóvel marca Vw, modelo Kombi,
ano de fabricação 1.985, combustível
gasolina, chassi nº 9BWZZZ23ZFP09934,
placa nº 0N-7691, cor branca, avalia
do em R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).
FE XT INDIANÓPOLIS
hasiato io PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
IV - "Um chassi de carreta agrícola de um
eixo, avaliado em R$ 100,00 (Cem rea-
is).
' Art. 2º —- À alienação dos Bens, especifica
do no artigo anterior, será efetivada via Leilão Administrativo, a-
berto a todos os interessados, através de propostas fechadas,entre-
gues à Comissão Especial designada para recebê-las, em dia, local e
hora, de acordo com edital, que será publicado e divulgado, com an-
tecedência mínima de 15 (quinze) dias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em con
trário.
Prefeitura Municipal de Indianópolis,23 de
janeiro. dei 1.995:
JOSÉ MAURO STABILE
PREFEITO MUNICIPAL
EEN E INDIANÓPOLIS
ham Ti o is PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUS TIL FDICA TINA
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
O Projeto de Lei em tela, visa autorizar o Poder Exe
cutivo Alienar Bens do Patrimônio Público Municipal.
A alienação que ora propomos em realizar, é a primei
ra etapa, de uma renovação da frota de veículos e equipamentos da
Municipalidade, que pretendemos efetuar, onde, buscaremos atualizá-
-los a contemporaneidade, bem como, ajustá-los as necessidades bási
cas da administração.
Cabe ressaltar ainda, o estado de depreciação de al-
guns desses bens, fato que, torna-os dispensaveis ao serviço publi-
co, face a sua constante manutenção operacional, ocasionando com is
so, prejuízos irreparaveis ao erário publico.
Esta operação, trará também ao Município, modernida-
de e agilidade na execução do serviço, bem como, economicidade, de
acordo com os veiculos a serem adquiridos pela Prefeitura.
Por se tratar de uma matéria de grande interesse pa-
ra a comunidade, pois, sua efetivação enseja em uma melhora na pres
tação do serviço público, extensivo à população, esperamos, o apoio
dessa Casa de Leis, na aprovação, na íntegra do presente Projeto de
Lei.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, e3 de janei
ro de 1995.
e Le a A
JOSB MAURO STABILE
PREFEITO MUNICIPAL
EEY E INDIANOPOLIS
cm Too o io PREFEITURA MUNICIPAL