| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 151 / 1995 |
| Date | 1995-01-16 |
| Ementa | Aprova assinatura de convênio celebrado com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Cultura e o Município de Indianópolis. |
| native_id | 3465 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 88.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº 151 /95 aprova/Assinatura de Conyênio Celebrado com o Esta- do de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Cultura e o Município de Indianópolis. O Povo do Município de Indianópolis, Estado de Mi - nas Gerais, por seus representantes, Aprova e eu, Prefeito Municipal, 1) sanciono e Promulgo a seguinte Lei: Art. 1º > Fica aprovado o Convênio celebrado entre o Governo do Estado de Minas Gerais, por intermédio da sua Secretaria de Estado da Cultura, e o Município de Indianópolis, visando a transferên — cia de recursos financeiros a serem utilizados na aquisição de instrumen tos musicais para a Banda de Música Municipal. art. 2º> Revogadas as disposições em contrário, es ta Lei entra em vigor na data de sua públicação. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 16 de ja - neiro de 1.995. (4 PREFEITO MUNICIPAL Aprovadoem 20 / 4/95 EA FERE INDIANOPOLIS ENE PREFEITURA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38.490 000 — ESTADO DE MINAS GERAIS J=U=8=T=1=F=I=C=4=T=1=V=A Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Projeto de Lei em tela tem como finalidade, apro var assinatura de convênio celebrado com o Estado de Minas Gerais, atra- vês da Secretaria de Estado da Cultura e o Município de Indianópolis, vi sando a transferência de recursos financeiros pela Secretaria de Estado! da Cultura, ao Município, objetivando a aquisição de 3 a 5 instrumentos" Musicais novos, para uso da Banda de Música Municipal de Indianópolis. Através do Projeto "Pra ver a Banda Tocar" executa do em convênio: Secretaria de Estado da Cultura X BEMGE-Banco do Estado! de Minas Gerais, o Município de Indianópolis, através de solicitação foi beneficiado com a participação em doís cursos para músicos e do repasse" de recursos, destinados a reequipar de instrumentos musicais à nossa Ban da. Na expectativa de merecer o apoio favorável dos no bres Edis na aprovação do presente Projeto de Lei, somos, 4 Atenciosamente, / - Ds Pq / A (ley Ar ED A Jose” MAURO STABILE PREFEITO MUNICIPAL Indianópolis-MG, 16 de janeiro de 1.995. FER] INDIANÓPOLIS (ZE PREFEITURA MUNICIPAL