materia nº 150/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490. 000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 1750 /94
Ny |) CRIA CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Indianópolis, Estado
A '
de Minas Gerais, por seus representantes, Aprova e eu, Prefeito Muni
A (2 ,
cipal, Sanciono e 'Promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica criado dentro do Quadro Ge-
ral dos Servidores do Município, o seguinte cargo público comissiona
do:
Cargo : Coordenador de Creche
Cliassen Co =: CoC
Nível : Único
Quantidade: 1 (um)
Vencimento: R$ 187,00
Art. 2º - As despesas decorrentes com a exe
cução desta Lei; correrão por conta de dotações próprias consignadas
no orçamento vigente.
Art. 3º > Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 49(5 Revogam-se as disposições em con -
trário
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 16
janeiro de 1995
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JOSÉ MAURO STABILE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 88.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUST FI CIAIZ LENA
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
O presente projeto de Lei, tem como finalida-
de precíipua, criar cargo, dentro do Plano de cargos e Carreiras do
Município, visando ajustar situação de operacionalidade do serviço
público.
Como ê co conhecimento dos ilustres Vereado -
res, por dispositivo contido na Lei nº 1.062/94, criou-se a Creche
Municipal Criança Feliz, cuja gerência, passa ser responsabilidade
do Município.
Mediante esse fato, desde que o Município
assumiu todos os encargos da então entidade particular, procuramos
viabilizar seu funcionamento, atravês de remanejamento de pessoal e
acúmulo de funções, para determinados servidores, ato que não atin -
giu a meta desejada.
Face a estes desajustes, propomos a criação
deste cargo, sobre o qual, recairá a responsabilidade de direção da
Creche, sendo portanto, preenchido por pessoa que detêm experiência
no setor.
Por ser uma matéria Ge grande interesse para
a comunidade, vez que, com sua efetivação, muitos problemas atuais
da Creche Municipal serão resolvidos, contamos com o apoio dos ilus-
tres Vereadores, na aprovação da presente matéria.
Prefei
/
ura Municipal de Indianópolis-MG, 16
de janeiro de 1995
y (JOSÉ MAURO STABILE
PREFEITO MUNICIPAL» croté
INDIANÓPOLIS
1556 PREFEITURA MUNICIPAL