materia nº 146/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 146 /94
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E
CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Povo do Município de Indianópolis, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes, aprova: e eu, Prefeito Municipal
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, nos
termos do art. 41, inciso I; art. 42; e art. 43, inciso III, da Lei Fe-
deral 4.320/64, a abrir Crédito Suplementar de R$5.205,00 (cinco mil, du
zentos e cinco reais), destinado a reforço das seguintes dotações do
Orçamento vigente:
02 - Prefeitura Municipal
02-01 - Gabinete e Secretaria do Prefeito h
0307020-2001 - Manutenção Atividade Gabinete do Prefeito
3111 = |PassoauyCIMALL al. La as il Caco cacos: R$ 324,00
3132 - Outros Serviços e Encargos............ . R$ 881,00
02-02 - Departamento de Administração e Finanças
0307021-2006 - Manutenção Atividade do Setor Administ.Serviços Gerais
SEL = Pessoalheimi lidas ese idisia o biolé elslodo o oiaiod di ola R$ 79,00
0308030-2007 - Manutenção das Atividades do Serviço de Fazenda
SIL “iipessoal Civil... celhrealo a aloe la aos o o woe ocufo R$ 815,00
1582495-2015 - Manutenção de Proventos e Pensoões
3251 E UNICO Sis tailelilodo od forte do SM DO Deh proa E leleiais dio R$ 540,00
02-03 - Departamento de Serviços e Obras Púbicas
0418111-2018 - Manutenção Atividade Administrativa do SEMAR
3112 - Pessoal (Civ ilNiaa bite calo e! ol dlolio oi alolbyoio w 0//0) 6 lióito R$ 133,00
1060021-2021 - Manutenção Atiyidade Admin.Deptº Serv.Obras e Almoxar.
8111 miiBessoOAbICINAL Do. aiaje o eua plo oibiin vo alelo q alo:o pfaiiaro R$ 785,00
RAE RO DL | a TS 1 cia À antmenco
,
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
02-04
0841185-2030
Bu
— 0841190-2032
3111
3132
0842021-2033
3111
0842427-2038
3111
0846021-2039
311]
0847239-2045
31
02-05
1375428-2066
+31
CEP 38.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Departamento Social
Manutenção Ativ.Atendimento Infantil/Creche
PessSoalhCiyvillidialcalsi é sloelolfl olé lê o jo sçê oltolo R$ 53,00
Manutenção Atividade Ensino Pre-Escolar
Pessoal: cuia dao laio o R$ 265,00
Outros Servigos e Encargos........... R$ 50,00
Manutenção Ativ.Deptº Administrat.Ensino Municipal
PeSSoal! CLydo é ste atoa jé 5 bla Gio! áibl bra ol nto alo 165,6 R$ 675,00
Manutenção Ativ. c/ Hortas Escolar Municipal
PESSORI Civil «o dliolólaa sisióis loja mitósis aleidio R$ 41,00
Manutenção Ativ.Setor Esportes Tirismo e Lazer
Pessoal civiileaee/w/0/6/% 2 an flinlols ol oia! aol o ja R$ 71,00
Manutenção Ativ. c/ Transporte Escolar Municipal
RES E Ev Ido he.o e vers onaia "e e dela oro loijo! a jo (ol o 0.16 R$ | 253,00
Departamento Saúde e Vigilância Sanitária
Manutenção Ativ. Deptº Saúde Vigilância Sanitária/FMS
PEssdadA Camo ms E. cse vos R$ 240,00
ART. 2º - Para atender as despesas decorrentesg
com a abertura do presente Crédito Suplementar, será utilizado como re-
curso a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento em vigor:
02-02
0308033-2010
3262
0308033-2012
3262
1582492-2014
3253
1582495-2015
3252
1584000-2016
3280
02503"!
1688534-202
3132
Departamento Administração e Finanças
Manutenção Parcelamento Divida c/ INSS
Outros Encargos da Dívida Contratada.. R$ 1.006,00
Manutenção Parcelamento Divida c/FGTS.
Outros Encargos da Divida Contratada... R$ 40,00
Manutenção Obrigações Patronais e Abono Família
Abono Familias cliil bISRUL ii A idibinia eljejteo o o toj98 R$ 2.958,00
Manutenção de Proventos e Pensões
pensionistas... sun iANb Li ao caes ses R$ 124,00
Manutenção Obrigações contribuições ao PASEP
Contribuição iparáio PASEBSL...icescccs R$ 114,00
Departamento de Serviços e Obras Públicas
Manutenção Ativ.Estradas Vicinais Equipam.Rodoviário
Outros Serviços e Encargos........cc.. R$ 226,00
"PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
02-04 - Departamento social
0841190-2032 - Manutenção Ativividade Ensino Pré-escolar
3120 - Material de Consumo........ ERRO Raia ra RR R$ 27,0
0842188-2035 - Manutenção Ativ. c/ Ensino Regular Municipal
3111 dv Pessoa OILVIILLA dois o) bind to MAIO e Mista su bd las R$ 168,0
0842427-2038 - Manutenção Ativ. c/ Hortas Escolar Municipal
3120 - Material de Consumo.....coceroccoccsos R$ 126,0
0847239-2045 - Manutenção Atividade c/ Transporte Escolar Municipal
3120 = Material de! CONSUMO + js ceia Vie e lvjois 0 0/6 0 0 uidlo R$ 87,0
0848247-2047 - Manutenção Ativ. c/ a Difusão Cultural no Município
3132 - Qutros Serviços e Encargos..... Da ba R$ 84,0
1581486-2058 - Manutenção Ativ. c/ Atendim.Assist.as Pessoas Carentes
3121 ce Pessoa CAVE RU | Nado LE A a brita sd R$ 67,0
02-05 - Departamento de Saúde e Vigilancia Sanitária
1375428-2066 - Manutenção Ativ.Deptº Saúde e Vigil.Sanitária/FMS.
3120 =| Matéria Ride! (ConSumoRi AS oo voo o cu alá bio R$ 178,0
ART: 3º - Esta Lei entra em vigor na data [o
sua publicação.
ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrã
hagrito
Prefeitura Municipal de Indianópolis- (MG), 0
de dezembro de 1.994.
Loser Lauro SE bece MI
JOSÉ MAURO STABILE
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES.
O Projeto de Lei em tela, tem como objetivo autorizar
o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares por anulação parcial ,
de diversas dotações do Orçamento em vigor.
Apôs minuncioso estudo realizado pelo serviço de con-
tabilidade e Gabinete do Prefeito, concluiu-se que, de possíveis remane
jamentos a serem efetuados no orçamento em vigor, é o que apresentamos,
a apreciação dessa Casa de Leis, de acordo com as metas a serem realiza
das pela atual administração.
Assim senhors Vereadores, visando o ordenamento das
despesas públicas, propomos, a anulação parcial de algumas rubricas do
orçamento vigente, para remanejamento de recursos a dotações imprescin-
díveis a administração.
Face a importância da matéria, contamos com o apoio ,
dos ilustres vereadores, na aprovação do presente Projeto de Lei nos
exatos termos, em que se encontra redigido.
Prefeitura Municipal de Indianópolis- (MG), 09 de de -
zembro de 1.994,
e lohL Leva euro Gob [asas
JOSÉ MAURO STABILE
PREFEITO MUNICIPAL.