materia nº 121/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A | ASSINAR
CONVÊNIO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GE-
raIs L CEMIG.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Mi-
nas Gerais, aprovaç e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
firmar convênio com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG),
visando a cooperação técnica entre as partes, para realização de
atividades de arborização, poda e substituição de árvores nos lo-
gradouros públicos da cidade, de maneira a se obter uma convivên -
cia harmônica com as redes de distribuição de energia.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução
desta Leif) correrão por conta de dotações próprias consignadas no
orçamento vigente do Município.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário ,
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 17 de
agosto de 1994
bucondo 0 OMOÔ man A LA
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
TU IS T LFLICAMTLINI A
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
Temos o prazer de submeter à apreciação dessa Casa
de Leis, o presente Projeto de Lei, que Autoriza o Poder Executivo
a firmar convênio com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) ,
visando a cooperação técnica entre as partes, para assegurar, um
planejamento eficaz da arborização dos logradouros públicos da cida
de.
Tal proposta, tem como cunho melhorar o aspecto ur
banístico da cidade, com o plantio e poda de árvores, sem prejudi-
car a rede de distribuição de energia elétrica da cidade, preservan
do assim, desenvolvimento com equilíbrio ambiental.
Diante do significado desta proposta, que visa o
embelezamento e limpeza de nossa cidade, revestimo-nos da certeza
de que essa Egrégia cidade, revestimo-nos da certeza de que Egrégia
Casa de Leis, sempre atenta aos interesses do Município, não negará
apoio a esse projeto, aprovando-o, nos exatos termos em que se en-
contra redigido.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 17 de
agosto de 1994
JOSÉ MAURO STABILE
PREFEITO MUNICIPAL
buscondo 0 OMOhô mA NARA IA