| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 1994 |
| Date | 1994-08-01 |
| Ementa | Altera o número de vagas do cargo de operador de máquinas. |
| native_id | 3490 |
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com PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº 119 /94. ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS. A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Mi- nas Gerais, por seus representantes, aprovaí) e eu Prefeito Munici- pal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica acrescida uma vaga no cargo EE Operador de Máquinas, constante nos anexos I e II, da Lei Munici-/ pal nº 853/90. Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Leis correrão por conta de dotações próprias do orçamento vi gente do Município. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário , À Es 7 ) E a presente Lei entrará)em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 1 de agosto de 1994 residente PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38.490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICATIVA Sr. Presidente, Srs. Vereadores, O presente Projeto de Lei, tem por objetivo alterar o número de vagas do Cargo de Operador de Máquinas, constante do Pla no de Cargos e Carreiras do Município, instituído pela Lei Municipal nº 853/90. Dentro da real necessidade do serviço público, fo) aumento do número de vagas do cargo acima mencionado, enseja na nor- malidade de execução do serviço, pois, atualmente dispomos de quatro equipamento pesado com apenas três operadores, o que por si só, jus- tificação a presente proposição. Informamos aos ilustres vereadores que, a lotação '! da vaga ora proposta, se darã dentro dos padrões estabelecidos pela legislação vigente. Por se tratar de assunto de grande interesse para a administração, contamos com a aprovação do presente Projeto de Lei , nessa colenda Casa de Leis, nos exatos termos em que se encontra re- digido. Prefeitura Municipal de Indianôpolis-MG, 1 de agos- to de 1994 JOSÉ/MAURO STABILE PREFEITO MUNICIPAL fio é RAL sitio Liga isa