materia nº 133/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 28.490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 155 [94
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Indianópolis, Estado de Mi -
nas Gerais, por seus representantes, aprova e eu Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, nos
termos do art. 41, inciso I; art. 42 e art. 43, inciso III, da Lei
Federal 4.320/64, a abrir crédito suplementar no valor de R$56.360,00
(cinquenta e seis mil, trezentos e sessenta reais, desti
nadoég a reforço das seguintes dotações do orçamento vigente.
2 - Prefeitura Municipal
2uil - Gabinete e Assessoria do Prefeito
0307020-2001 - Manutenção das Atividades do Gabine-
te do Prefeito
SIFI - Pessoal Civil....... sn RSS DON OD
3132 - Outros Serviços e Encargos......c..s.
medo! ste o aperfófinlol o! lol dl Gi bjo! Dio eloa o do «R$ 1.000,00
212 - Departamento de Administração e Fi -
nanças
0307021-2006 - Manutenção das Atividades do Setor
Administrativo e Serviços Gerais
3132 - Outros Serviços e Encargos..........
can Ls lots SU lado do Sc O ol o RD TE DOBRO
1582492-2014 - Manutenção das Obrigações Patronais
e Abono Família
3258 - Abano Familia............R$ 1.000,00
20.3 - Departamento de Serviços e Obras Pú-
blicas
2d | JO;
Apvnd Hi da eta buicondo o orahô sm RIAA A
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
0418111-2019 - Concessão de contribuição corrente 'a
EMATER-MG
3233 =| Contribuição iCorrentel|desejse els clase áto
Ubiae velo jofá eb gddia dido rejdi bio sê olialia R$ 660,00
0846223-1008 - Construção de Ginásio Poliesportivo
4110 - Obras e Instalações.........cccceres
Sabia bile bio ioljalolo 1d al Bra lola ajio! filo: à o R$ | 4 + 0004/00
1060325-2022 - Manutencao! Atividades da Limpeza Pú-
blica
8132 - Serviços de Terceiros e Encargos....
Lula Uljo 8 (o ja ole Laila (6 fa la já baita «R$ 2.000,00
1060327-2024 - Manutenção das Atividades da Ilumina
ção Pública
311132 =“Outros Serviços e Encargos.....ccvos
MERO. SOR 27.6 6 oia o 00 é 0» R$/:55/000,100
1688534-2027 - Manutenção Atividade Estradas Vici -
nais e Equipamento Rodoviário
3120 - Material de Consumo.................
ass MR | oiço so 00 o 00,0 0/6] R$; 14, 000 DO
3132 - Qutros Serviços e Encargos.....c.ve.
Ly he Dra o do) 12175 lap 1610 oo lola o IRS 3 DD DA
1691575-1032 - Construção sajetas, passeio. meio -—
-fio e pavimentação vias urbanas
4110 “Obras e Instálações. .ctssubssicimisehiab
Madi! o eira lote dolo (olha torlotsriaio A ab 6 | FR 1014/00 01,100
2.4 - Departamento Social
0841185-2030 - Manutenção das Atividades do Atendi-
mento Infantil
3111 - Pessoal Civil........... «R$ 300,00
0847239-2045 - Manutenção das Atividades com o
Transporte Escolar
3120 - Material. de Consumo. ei. eleitielole ss mó ioá
GL Uia dei dl es bede b Me R$ 3.000,00
3132 - Qutros, Serviços e Encargos: « ec esc
lina dmda a sd pio god no é 5 doa LHS BTODO IDO
buscondo 0 Mob nani A
CEP 38.490-000
1581486-2058 -
3411 T
2.4 Ei
1375428-2066 —
3111 -
Pe 3120 -
3132 7
Art. 2º —
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
— ESTADO DE MINAS GERAIS
Manutenção Atividades com o Atendimen
to Assistencial à Pessoas Carentes
Pessoal| Ciyil. isso |o ja fold loca Lello) o ló ropaila jd aa! à
ll isa bolo A lopos ba do 6 dE [la O lara tóta bh fe (ROB 500,00
Departamento de Saúde e Vigilância Sa
nitária
Manutenção Atividades Departamento de
Saúde e Vigilância Sanitária/FMS
Pessoal |CivaiL.tje lala sibheto bo cr R$ 6 47700], 00
Material de Consumo.......cccccsssoce
B/AR. Neat Ae Ste eo -ollállo e, bl o helio ! ol oo doi MRS (24 /0/0,0:100
Outros Serviços e Encargos...........
e. Dae d o ce bolo o opiniao R$ 210004100
Para atender as despesas decorrentes com a
abertura do presente crêdito suplementar, será utilizado como recur-
so a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento em vigor:
2.1 E
030.7 0.23.2 00,2
3132 -
2.2 =
0307021-2006 -—
4120 E
4220 Er
0308032-2009 —
3120 =
Gabinete e Secretaria do Prefeito
Manutenção das Atividades com a Divul
gação e Publicidade Pública
Outros Serviços e Encargos...........
dia jeto dd Db IG UOL oi aloido Cort e RIR E DOG DO
Departamento de Administração e Finan
ças
Manutenção Atividades Setor Adminis -
trativo e Serviços Gerais
Equipamentos e Material Permanente...
R$ 5.100,00
Aquisição de bens já em utilização...
R$ 170,00
Manutenção Atividades Serviço de Con-
tabilidade
Material de Cónsumo..cswcslnmonicaado o
0a) pal ollo ol aiisliolo bibi oifoto/ 0 “oriola vo] di to SER UNO DIO O)
buscondo 0 Mob re a
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
253 - Departamento de Serviços e Obras Pú
blicas
0418111-1001 - Construção Horto Municipal para Dis
tribuição Gratuita Mudas Pequenos e
Médios Produtores
4110 - Obras e Instalações............ elliláls
eo A REI rs fe val A ar BILNG O) o Mg Ab or ERAS 360,00
0418111-2018 - Manutenção Atividades Administrati-
va do SEMAR
3120 - Material de Consumo........cccccros
bible (da lol E o 6 A Rato bi oo bi O RR EE DO O
0842188-1005 - Reforma, Ampliação e Melhoramento
Prêdios Escolares Municipais
4110 - Obras e Instalações......... els
nd O ans io 0 00 o 0000 R$ 5.000,00
0842223-1007 - Construção Quadra Poliesportiva Cen
tro Nucleação Educacional Escola An
gico
4110 - Obras e Instalações.......cccccs.0e
UR Se RO ate ojo idolo! dio aloja URGE 4 420 VOO
1060021-2021 - Manutenção Atividades Divisão Admi-
nistrativa Departamento Serviços e
Obras e Almoxarifado
3120 - Material de Consumo..........ccvecsu
RES labor STE ado lia oleo bo «. R$ 3.300,00
1060025-1015 - Construção e Instalação Salas para
Almoxarifado nas Dependências Prê -
dios Públicos
4110 - Obras e Instalações...............+
bai ad bio UNA tio toiE (o! lp, loilailá a dolo ss R$ LNTBO, 00
1060328-1019 - Reforma, Melhoramento e Arborização
de Praças Públicas
4110 - Obras e Thstalaçoesua Mi Lie dista
À BA RE TRARIA A ARE eo wins R$ JE Z 00H00
1375428-1020 - Reforma, Ampliação e Melhoramento
Prédio Hospital e Posto de Saúde
4110 » Obras e Instalações. se sssissmedibois a
oa js dxéilé é a àlis lo folia 6 to fal elo; o) ai bio, 8 R$ 2.180,00
buscondo O MO msn. ra
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
1376449-1022 - Conclusão de Rede de Esgoto e Galeria
Pluvial
4110 - Obras e Thstalações Lit A
did bjs alo b bia data o a) 88! asló dor olólioi al R$ | 010)0:5 0.0
1376449-1023 - Construção de Estação de Tratamento
Rede de Esgoto
4110 “obras | e | Instalaçõesu. Mill tl
Leda MS MS E ojos dba io! IRS! 13 E BILOÕO,
1581486-1024 - Construção de Terminal para Bôia-Fria
4110 - Obras e Instalações...... Sia jato io LO do vo
lil died À ri OL A 167 plo dis alio deli pi RR AL OD
1688534-1027 - Construção de Pontes e Abertura Estra
das Vicinais
4110 caobrasNe. Instalações «ee elo lo o/b 0/6 aja fo) aloialáih
RR 4 QUE. + cio 6 6/6 à se R$ Ia MLO0O
1688534-1028 - Aquisição e Implantação de Mata-bur -
ros e ou Pontilhões metálicos
4110 - Obras e Instalações Elo jada o, fi AUS Vista A LI
avo E id Soco a ste ca so teto! R$ AL IG0O DO
4120 - Equipamento e Material Permanente....
Eri lados ESTE a jon ole os (6.0 (0 ou olé | URB | 210/9000
1688534-1030 - Aquisição de Um Trator com Implemen -
tos Agrícolas
4120 - Equipamentos e Material Permanente...
EE a preta els falialole la sado oo o eloa ebe RA QUI OO
1688534-1031 - Aquisição de Um Veículo Caminhão
4120 - Equipamento e Material Permanente....
Bolada DS MS Ta o do fal leila tal bb fa dotlal toi! RR 630,00
2.4 - Departamento Social
0848247-2049 - Manutenção Atividades com a Casa da
Cultura Municipal
3120 - Material, de: Consumo. 44 biele mi de ibiaidl 519)
AO jalfélid jo lotta LT oral oia aja oo prio id Dj q aja R$ 1.810,00
3132 - Outros Serviços e EncargosS....«ccccocu
alb eta Shame al ola aiio é dito ajiálaho é joio a MRS 720,00
0848247-2050 - Manutenção Atividade com Biblioteca
Pública local
bucondo 0 MO me e na
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
4120 - Equipamento e Material Permanente....
Bias ia LL LO BLA Tl A Sd Ala oba e 6 14 R$ 1.330,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu
blicação.
Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 11 de ou -
tubro de 1994
MAURO STABILE
REFEITO MUNICIPAL
buscondo 0 ONO IE na na
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Do SITE ATENA
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
O Projeto de Lei em tela, tem como objetivo autori-
zar o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares por anulação
parcial e/ou total de diversas dotações do orçamento em vigor.
Apôs minuncioso estudo realizado pelo serviço de
contabilidade e Gabinete do Prefeito, concluiu-se que, de possíveis
remanejamentos a serem efetuados no orçamento em vigor, é o que
apresentamos a apreciação dessa Casa de Leis, de acordo com as metas
a serem realizadas pela atual administração.
Assim, Senhores Vereadores, visando o ordenamento
das despesas públicas, propomos, a anulação parcial de algumas rubri
cas do orçamento vigente atê então pouco utilizadas, para remaneja -
mento de recursos a dotações imprescindíveis a administração.
Face a importância da matéria, contamos com o apoio
dos ilustres vereadores, na aprovação do presente Projeto de Lei nos
exatos termos, em que se encontra redigido.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 10 de ou -
tubro de 1994
JOSÊ MAURO STABILE
PREFEITO MUNCIIPAL
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Rd o a Da a Se Di SO dt