materia nº 129/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE
INDIANÓPOLIS-MG
PROJETO DE LEI Nº
Ah ma IR
ESTIMA A RECEITA
129 /94.
Leafera do
e qAS q
E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOI
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais,
seus representantes, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
lis, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro
ma a receita em R$ 5.891.000,00 (cinco milhões, oitocentos e noventa e um mil reais)() e fixa a despesa em ic
importância.
Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento do Município de Indianóy
de 1995 discriminado$ pelos anexos desta Lei,e que «
Art. 20 - A receita será realizada mediante a arrecadação
tributos, renda e outras receitas na forma da legislação em vigor, observando o seguinte desdobranrento:
1.0 - RECEITAS CORRENTES
1.1 - Receita Tributária
1.3 - Receita Patrimonial
1.6 - Receita de Serviços
1.7 - Transferências Correntes
1.9 - Outras Receitas Correntes
2.0 - RECEITAS DE CAPITAL
2.2 - Alienação de Bens
2.4 - Transferências de Capital
2.5 - Outra Receitas de Capital
TOTAL DA RECEITA ESTIMADA
R$ 1.081.000,00
21.000,00
2.000,00
4.034.000,00
38.000,00
R$ 35.000,00
678.000,00
2.000,00
R$ 5.176.000,00
R$ 715.000.00
R$ 5.891.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE
INDIANÔPOLIS-MG
estabelecida nos quadros anexos,
Art. 3º - A despesa será realizada de acordo com a
conforme o seguinte desdobramento:
02
02.01
02.02
02.03
02.04
02.05
01
03
04
05
06
08
10
13
15
16
99
DESPESAS POR ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
Prefeitura Municipal
Gabinete do Prefeito
DepartamentoAdministração e Finanças
Departamento de Serviços e Obras
Departamento Social
Departamento Saúde e Vigilância Sanitária
TOTAL DA DESPESA FIXADA
DESPESAS POR FUNÇÕES PROGRAMATICAS
Legislativa
Administração e Planejamento
Agricultura
Comunicações
Defesa Nacional e Segurança Pública
Educação e Cultura
Habitação e Urbanismo
Saúde e Saneamento
Assistência e Previdência
Transportes
Fundo Orçamentário
TOTAL DE DESPESA FIXADA
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
346.000,00
1.338.000,00
1.740.000,00
1.952.000,00
515.000,00
130.000,00
1.017.000,00
207.000,00
41.000,00
14.000,00
1.940.000,00
741.000,00
679.000,00
743.000,00
323.000,00
56.000,00
EXER
| 1.99
progra
distribuída por Órgãos e Unidades Orçamentárias e ainda por Função Program
R$ 5.891.000,00
Re s BI.
c3 5.8 > LICaRa
+ : 5
R$ 5.891.000,00
R$ 5.891.000,00