materia nº 36/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 36/94.
ATULIZA A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de
Minas Gerais,aprova:
Art. 1º - É a remuneração do vereador atualizada
para CR$ 623.057,66 ( seiscentos e vinte e três mil, cinquenta e.
sete cruzeiros reais e sessenta e seis centavos), a partir de 1º
de maio de 1994.
Art. 2º - As despesas com a presente Resolução
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrario.
Sala das Sessões, 23 de maio. de 1994,
JOSÉ HRLVÉCIO F. DE REZENDE
Presidente
Mapa ré Dear LEO
ROBERTO IAS DA SILVA
JO QUIM PINTO
Secretário
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Presidonts da Camera
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38,490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
O presente projeto, que ora colocamos à apre-
ciação dessa Casa, objetiva atualizar a remuneração do vereador
para CR$ 623.057,66 ( seiscentos e vinte e três mil, cinqgienta e
sete cruzeiros reais e sessenta e seis centavos), a partir de 1º
de maio de 1994.
O índice aplicado - 42,86% - corresponde ao
INPC/IBGE do mês de abril, o que atende a determinação do Tribu-
nal de Contas do Estado, que, através da consulta nº 21157-5, es-
tabeleceu que este é o índice a ser adotado para efeito de atuali-
zação da remuneração dos agentes políticos.
Isto posto, contamos com a aprovação dos co-
legas.
Sala das Sessões, 23 de maio de 1994.
JOSÉ MELVÉCIO Fí
Presidente
ROBERTO DIAS DA SILVA
REZENDE
Vice-Presiden