| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 1994 |
| Date | 1994-04-04 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para reforço de subvenção social à entidade que menciona. |
| native_id | 3541 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38.490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. O Povo do Município de Indianópolis, Estado de Mi- nas Gerais, por seus representantes, aprova, e eu, Prefeito Munici pal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º —- Fica o chefe do Executivo Municipal, au- torizado a conceder à Associação Desportiva Indianopolense - ADI, subvenção social no valor de CR$ 2.000.000,00 (dois milhões de cru zeiros reais). Art. 2º - Para atender as despesas decorrentes com a execução desta Lei, fica autorizada a abertura, por Decreto, no orçamento vigente do Município, de crêdito suplementar no valor de CR$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros reais), mediante anula ção parcial da seguinte rubrica. 08421881-006 - Iluminação do Centro de Nucleação Educacional da Escola Angico 4110 - Obras e Instalações.CR$2.000.000,00 Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 4 de JOSÉ MAURO STABILE PREFEITO MUNICIPAL abril de 1994 «ANA iaUwibirAL LNVLANULULID - MU Pretecolo Nº Opine ) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS TOUS TILEICATINMA Sr. Presidente, Srs. Vereadores, O Projeto de Lei em tela tem, como objetivo autori- zar a Abertura de Crédito Suplementar, para reforço de subvenção so cial concedida a Associação Desportiva Indianopolense - ADI. Com a realização da la Copa AMVAP de futebol amador, organizada com o objetivo de despertar o interesse dos comunicadores envolvidos, pela prática do Desporto, nossa cidade, não poderia dei- xar de participar, fazendo-se representar pela referida equipe. Como lazer e recreação, são também, objetivos a se- rem alcançados por esta administração, não poderiamos faltar, com nosso apoio, a agremiação esportiva amadora que, representa nossa cidade. Face a alto custo das despesas de manutenção da equipe local, na referida copa e que, não são cobertas pelas arreca dações dos jogos, necessário se faz, que o Município, através da suplementação financeira que ora propomos, apoio a continuidade do trabalho desenvolvido pela Diretoria da Associação Desportiva India nopolense - ADI, em sua participação na la Copa AMVAP. Por se tratar de matéria de enorme interesse comuni tário, revestimo-nos da certeza de que essa casa de Leis, sempre atenta aos interesses do Município, aprovarã, pela unanimidade de seus integrantes, a presente proposta de Lei. Prefeitura Municipal de Indianópolis-Mc, 4 de abril de 1994 JOSÉ MAURO STABILE PREFEITO MUNICIPAL