materia nº 33/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 33/94.
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de
Minas Gerais aprova:
Amtié//189/ — É a remuneração do vereador atuali-
zada para CR$ 304.816,64 (trezentos e quatro mil, oitocentos e de-
zesseis cruzeiros reais e sessenta e quatro centavos), a partir de
1º de março de 1994.
Art. 2º - As despesas com a presente Resolução
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrá-
rio.
Sala das Sessões, 28 de março de 1994.
JOSÉ HEINÉCIO F. DE REZENDE
Presidente
ROBERTO DIAS DA SILVA
Vice-Presidente
Secretario
eg emaS [3 [99 JOSÉ JOAQUIM PINTO
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
O presente projeto, que ora colocamos a apre-
ciação dessa Casa, objetiva atualizar a remuneração do Vereador
para CR$ 304.816,64 , a partir de 1º de março de 1994.
O índice aplicado - 40.57% - coresponde ao
INPC/IBGE do mês de fevereiro o que atende a determinação do Trinu-
nal de Contas do Estado, que, através da consulta 21157-5, esta-
beleceu que este é o índice a ser adotado para efeito de atualiza-
ção da remuneração dos agentes políticos.
Isto posto, contamos com a aprovação dos
colegas.
Sala das Sessões, 28 de março de 1994,
JOSÉ HFLVÉCIO F. DE/ REZENDE
Presidente
ROBERTO DIAS DA SILVA
Vice-Presidente
JOSÉ JOAQUIM PINTO
Secretário