materia nº 101/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 101 /94.
APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO
DE INDIANÓPOLIS.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Mi-
nas Gerais, por seus representantes, aprova, e eu Prefeito Munici
pal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovado o convênio celebrado en-
tre o Governo do Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua
Secretaria de Estado da Educação, e o Município de Indianópolis ,
visando o aperfeiçoamento do processo de execução do Programa Es-
tadual de Alimentação Escolar/PEAE.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário ,
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 3 de
março de 1994
JQSÉÊ MAURO STABILE
/fREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
SDS E LIELTUICA TZ NA
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores;
O Projeto de Lei em tela, tem como objetivo referen
dar a assinatura do convênio firmado com o Governo do Estado de Mi-
nas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado da Educação,
cujo objetivo é aperfeiçoar o processo de execução do Programa Esta
dual de alimentação Escolar - PEAE.
Como é nosso propósito, dotar o plano educacional !
municipal de meios que possibilitem sua execução normal, procuramos,
atravês de gestões junto as diferentes esferas governamentais,anga-
riar recursos financeiros que, torne nossas escolas um ambiente
saudável e que, o aluno sinta-se em casa.
Atravês de simples procedimentos, podermos preparar
uma geração sem vícios e costumazes ao paternalismo e o clientelis-
mo e, nesse espírito, contarmos com o aval dessa Colenda Casa de
Leis.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 3 de março
de 1994
OSÉ MAURO STABILE
PREFEITO MUNICIPAL
buscando a amanhã