materia nº 91/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 91/94.
APROVA O CONVÊNIO Nº 120/93, DE COOPERAÇÃO FI-
NANCEIRA, QUE ENTRE SI FAZEM O GOVERNO DO ES-
TADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO E PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de
Minas Gerais, aprova:
Art! 119) — É aprovado o convênio nº 120/93 de
cooperação financeira que entre si fazem o Governo do Estado de
Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e
Turismo,e Prefeitura Municipal de Indianópolis.
Parágrafo único - Constitui objeto do con-
vênio a colaboração financeira da Secretaria com a importância de
CR$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros reais) para a prefeitura dar con-
tinuidade à construção da quadra poliesportiva do município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data-de
sua publicação.
rio.
JOSÉ HELVÉCIO F. DE REZENDE
Presidente
ROBERTO DIAS DA SILVA
Aprovado em 47 1.2 |9H
JOSÉ-SOAQUIM PINTO
4/7 Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Cumprindo nossas atribuições legais, colo-
camos à apreciação dos colegas o presente projeto, que aprova (o)
convênio de cooperação financeira celebrado pelo Governo do Estado,
através da sua Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo
(SELT) e a Prefeitura Municipal.
O convênio estabelece que a Secretaria re-
passará ao Município a importância de CR$ 100.000, para a Prefei-
tura dar continuidade à construção da quadra poliesportiva.
Como se vê, a matéria é do interesse do
Município, vez que garante recurso para o Poder Público oferecer
à população melhor estrutura para a prática do esporte.
Diante do exposto, contamos com a aprovação
do projeto nos termos em que se encontra redigido.
Sala das Sessões, 31 de janeiro de 1994.
JOS HELVÉCIO F./DE REZENDE
Presidente
NS.
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ROBERTO DIAS DA SILVA
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JOSÉ JOAQUIM PINTO.
Secretário