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materia nº 89/1994

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 89 / 1994
Date 1994-01-17
EmentaConcede reajuste salarial.
native_id3567

Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 89 /93.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL.
O Povo do Município de Indianópolis, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes, Aprova, e eu, Prefeito Muni
cipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a con-
ceder reajuste salarial, na ordem de 50% (cinquenta por cento) di
aos salários dos servidores ativos e inativos da Administração Di-
reta da Prefeitura Municipal de Indianópolis, a partir de 19 de
janeiro de 1994.
Art. 20 - Para atender as despesas com a execução!
da presente Lei, serão utilizados como recursos as dotações prô-
prias estabelecidas no orçamento em vigor?
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 1993.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 17 de
janeiro de 1994
JOSÉ MAURO STABILE
PREFEITO MUNICIPAL
aprovado em AY | CAM Atl
buscando o amanhã
INDIANINDO] I&
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
J DS TU EE CA TUEINA
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
O Projeto de Lei em tela, visa estabelecer indice
remuneratório aos salários dos servidores municipais.
Dentro da política salarial que estabelecemos na
— Prefeitura de repassar aos salários dos servidores, um percentual
equivalente ao indice de inflação do mês, para garantir a manuten
ção de seu poder aquisitvo é que, chegamos ao valor proposto.
O percentual estabelecido para o reajuste sala
rial, reconhecidamente, estã a quem do ideal, mas, dentro do
atual momento econômico do Município, atravês da expectativa de
um modesto aumento da receita, para o mês em curso, é o que temos
a oferecer como forma de recomposição salarial.
Face a natureza pacífica da matéria e perfeitamen
te justificável, contamos com o apoio dos ilustres vereadores na
aprovação do Projeto de Lei em epigrafe.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 17 de
janeiro de 1994
JOSÉ MAURO STABILE
PREFEITO MUNICIPAL
buscando o amanhã
INRIABINDA! IG

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