materia nº 10/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 10, DE 2006.
Apresentado em: 6/3/2006
Aprovado em: 6/3/2006
Reprovado em:
” Ivo Corsi da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente, de Indianópolis
Os vereadores que a este subscrevem requerem que, atendidas às
exigências regimentais, seja remetido ofício ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe o
envio a esta Casa de Leis, no prazo legal, do Laudo Técnico das obras de
engenharia de pavimentação de vias públicas desta cidade, com recursos do
empréstimo contratado com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais —
BDMG, Projeto SOMMA, contendo as seguintes informações:
1. Sobre as obras de meio fio e sarjetas:
11 As dimensões estão de acordo com o projeto?
1.2 Qual a resistência do concreto, ou seja, qual o valor do fck do
concreto utilizado?
1.3 Foram construídas rampas para deficiente físico ou pessoas
portadoras necessidades especiais de locomoção?
2. Em relação à pavimentação asfáltica:
2.1 Qual a espessura da base? É igual ou superior ao mínimo
exigido de 15 cm?
2.2 Qualo grau de resistência (CBR) do material da base?
2.3 Qual a espessura da capa ( tendo por parâmetro, se de PMF >
3,5em / se de CBUQ 23,0 cm)?
2.4 | Será executada pintura de ligação?
2.5 A pavimentação está sendo executada conforme normas do
Departamento de Estradas de Rodagem (DER)?
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Constatamos que os serviços de melhoria da infra-estrutura urbana,
mais especificamente os serviços de pavimentação de vias públicas, que contam
recursos de empréstimo com o BDMG, projeto SOMMA, estão na fase de
execução.
Trata-se de obra de grande importância, cuja execução envolve
aplicação de recursos públicos da ordem R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Por isso, a Câmara deve acompanhar a realização dessas obras,
aferindo se elas atendem às exigências técnicas e ao projeto financeiro dos
serviços, mormente no que diz respeito à qualidade dos materiais empregos e
custos orçados.
Sala das Reuniões, 6 de março de 2006.
RÓBERTO DIAS DA SILVA
Vereador
A
ADAILTOX BORGES AMARO
Vereador
VAZ DE RESENDE
Vereador