materia nº 18/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 18, DE 2006.
Apresentado em: 20/3/2006
Aprovado em: JO/3 19,9 0/5)
Reprovado em:
+
Ivo Corsi da Silva
>residente da Câmara Municipal
Senhor Presidente, de Indianópolis
O Município criou, por meio da Lei n.º 1.484, de 1º de fevereiro de
2006, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura
Municipal de Indianópolis, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e
Finanças, o Setor de Almoxarifado, cujas atribuições se acham elencadas no art. 16,
da referida lei.
A criação desse órgão é um dos aspectos positivos da nova estrutura
administrativa, na medida em que o almoxarifado permite maior controle das
compras e distribuição de materiais às diversas unidades funcionais da Prefeitura.
Sem dúvida nenhuma que a implementação desse setor representa
aperfeiçoamento do sistema de controle interno e racionalização dos procedimentos
de compra.
Pressupõe-se que o Setor de Almoxarifado esteja em funcionamento,
já que houve nomeação de servidor para desempenho das competências do órgão.
O nomeado é o senhor José Ramos dos Santos, conforme consta de documento
afixado no quadro de aviso da Prefeitura.
Diante de todo o exposto, os vereadores que assinam o presente
REQUEREM à Mesa Diretora que, na forma regimental, seja solicitado ao Prefeito
Municipal o envio a esta Casa, no prazo legal, do que se segue:
1) balancete físico-financeiro, demonstrando o resumo da
movimentação de materiais que entraram no Setor de Almoxarifado e que foram
distribuídos aos demais órgãos da Prefeitura, no mês de fevereiro deste ano,
conforme previsto no art. 16, IV, da Lei n.º 1.484, de 2006;
2) cópias das fichas de controle de estoque, pelas quais é registrada a
movimentação de cada item (art. 16, VI, da Lei n.º 1.484, de 2006).
Sala das Reuniões, 20 de março de 2006.
ADAILTON/BORGES AMARO ROBERTO DIAS DA SILVA
Vereador Vereador