materia nº 31/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 31, DE 2006.
Apresentado em: 12/6/2006
Aprovado em: 412 6 [9006
Reprovado em:
Ivo Corsi da Silva
. Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente, de Indianópolis
Atualmente, o Município despende quantias significativas de
recursos financeiros com aquisição de gêneros alimentícios e materiais de
limpeza, para consumo dos vários órgãos da Administração Municipal.
De fato: trata-se de despesa de grande impacto nas finanças
municipais. Por isso, o gestor deve adotar todas as medidas que assegurem
compras satisfatórias, do ponto do preço e qualidade dos produtos.
A Câmara Municipal, órgão encarregado do controle externo do
Poder Executivo, deve fiscalizar a execução dessa despesa corrente, em vista
de sua relevância, conforme ressaltado.
Isto posto, requeremos a Vossa Excelência, com fundamento nos
arts. 43, inciso Il, e 44, do Regimento Interno da Câmara, seja nomeada
Comissão Especial, destinada a apurar se os preços de aquisição de gêneros
Preços de mercado e atendem aos princípios da razoabilidade e
economicidade.
Sala das Reuniões, 12 de junho de 2006.
ADAILTON BORGES AMARO
Vereador
E emiiê
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BERTO DIAS DA SILVA
Vereador