materia nº 34/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 34, DE 2006.
Apresentado em: 26/6/2006
Aprovado em: 26 [6 3006
Reprovado em:
Corsi da Silva
nte da Câmara Municipal
Je Indianópolis
Senhor Presidente,
Os vereadores que a este subscrevem requerem que, atendidas às
exigências regimentais, seja remetido ofício ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe o
envio a esta Casa, no prazo legal, de cópias das requisições emitidas a partir de
outubro de 2006, pelos seguintes servidores:
- Secretário de Saúde, senhor Ronan Pereira de Almeida, relativas à
aquisição de medicamentos para o Município;
- Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, senhora Rúbia
Aparecida Alves da Silva, e Diretora do Departamento de Apoio à Criança e
Adolescente, senhora Suzana de Fátima Pereira Corrêa, referentes aos gêneros
alimentícios adquiridos para consumo dos alunos do Centro Múltiplo Uso e Horta
Escola.
JUSTIFICATIVA
O requerimento em apreço visa instruir o Poder Legislativo Municipal
no cumprimento de seu mister institucional de fiscalização, onde as informações a
serem prestadas pelo Executivo são um instrumento indispensável à execução desta
tarefa.
Ademais, esses documentos subsidiarão os trabalhos da Comissão
Especial, instituída por meio da Portaria nº. 31, de 7 de junho de 2006, determinada
a apurar denúncia de compra superfaturada de medicamentos pela Prefeitura e
também, da Comissão Especial, nomeada através da Portaria nº. 32, de 12 de junho
de 2006, destinada a averiguar se os preços de aquisição de gêneros alimentícios e
materiais de limpeza pela Prefeitura estão de acordo com os preços de mercado.
Sala das Reuniões, 26 de junho de 2006.
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ROBERTO DIAS DA SILVA
Vereador
CAS
/ Jus A)" DD
ADAILTON BORGES AMARO LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA
Vereador Vereador