materia nº 37/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 37, DE 2006.
Apresentado em: 7/8/2006
Aprovado em: 7/f [2006
Reprovado em:
. Vo Corsi da Silva
Senhor Presidente, Presidente da Câmara Municipal
de Indianópolis
A equipe local de futebol participou, neste ano, do tradicional Torneio
Regional Tubal Vilela, encerrado recentemente.
O Poder Público, a exemplo de outros anos, responsabilizou-se pela maior
parte das despesas provenientes da participação da equipe local na competição. Este
dispêndio foi realizado, em geral, mediante a concessão de subvenção social à Associação
Desportiva Indianopolense (ADI).
Porém, do total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) autorizados para a
Associação, esta Casa só teve acesso, até o momento, à prestação de contas do montante
de R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais).
Portanto, esta Câmara, órgão responsável pela fiscalização financeira e
orçamentária do Município, precisa ter conhecimento da prestação de contas do restante
dos recursos transferidos para a ADI. Precisa, também, cientificar-se das despesas diretas
com a manutenção do time de futebol da cidade.
ADI, por sua vez, tem a obrigação de prestar contas das subvenções
recebidas do Poder Público, consoante o disposto no parágrafo único do art. 70, da
Constituição da República.
Diante do exposto, requeremos à Mesa Diretora que, na forma regimental,
seja solicitado ao Prefeito Municipal o que se segue:
a) Prestações de contas apresentadas pela ADI, relativas às subvenções
sociais autorizadas pelas Leis n.º 1.488, de 9 de maio de 2006; e n.º 1.491,
de 8 de junho de 2006, no total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
b) Ato de aprovação, pelo órgão competente da Prefeitura, das referidas
prestações de contas;
c) Comprovantes (notas de empenho e fiscal) das despesas realizadas
diretamente pela Prefeitura, decorrentes da participação da ADI no
Torneio Tubal Vilela, com transporte, alimentação, entre outras.
Sala das Reuniões, 7 de agosto de 2006.
ADAILT BORGES AMARO
Vereador
E mei
ROBERTO DIAS DA SILVA
Vereador