materia nº 41/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 41, DE 2006.
Apresentado em: 25.9.2006
Aprovado em: 172.5. 9. 006
Reprovado em:
E
Ivo Corsi da Silva
Senhor Presidente, Presidente da Câmara Municipal
de Indianópolis
O Município, a partir do inicio deste ano, conta com estrutura administrativa,
constituída de diversos cargos em comissão e funções de confiança.
Esta Casa Legislativa, porém, não dispõe de informações sobre o provimento desses
cargos e funções. Não sabe, com exatidão, quem são os que respondem pelos diversos órgãos que
formam a estrutura da Administração local.
Todavia, essa informação é necessária, haja vista que os vereadores com fregiiência
precisam entrar em contado com esses órgãos para tratar de assuntos de interesse da população. Ou
seja, para facilitar o relacionamento entre os Poderes é preciso que haja amplo conhecimento das
pessoas que respondem pelas atribuições de chefia, direção e assessoramento, no âmbito da
Administração Direta.
Isto posto, os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, ao final
assinados, requerem à Mesa Diretora que, uma vez ouvido o Plenário, seja solicitado ao Prefeito
Municipal se digne informar esta Casa, no prazo legal, o seguinte:
a) Relação dos atuais ocupantes de cargos em comissão e de função de confiança ou
gratificada, na Administração Pública Municipal.
b) Local ou órgãos onde os designados para função de confiança (ou gratificada)
exercem suas atribuições.
Sala das Reuniões, 25 de setembro de 2006.
CLODOALDO JOSÉ BORGES
Presidente
OBERTO DIAS DA SILVA
Membro
LUCIAN E MIRANDA
ímbro