materia nº 44/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerimento nº, 44, DE 2006.
Apresentado em: 16/10/2006
Aprovado em: 22/20) 0006
Rejeitado em: PB
Senhor Presidente, O Corsi da Silva
Presidente da Câmara Municipal
de Indianópolis
/
O vereador abaixo assinado requer que, cumpridas as formalidades
regimentais, esta Presidência pronuncie quanto à possibilidade de disponibilizar ajuda
de custo, sobretudo de combustível, aos vereadores residentes na zona rural do
Município.
JUSTIFICATIVA
O Município de Indianópolis conta com uma área total de 831,5 Km2.
Cinco edis residem na zona rural do Município. É constante a necessidade de eles
virem, seja até o Legislativo para reuniões com entidades, seja à audiências na
Prefeitura com o senhor Prefeito para tratar de interesses da municipalidade. Nesse
sentido, cada vereador chega a se deslocar de 30 a 40 quilômetros — considerando
percurso ida e volta - para participar de cada uma destas atividades, o que no final
do mês caracteriza uma despesa considerável.
Como também, a vereança não se restringe apenas ao comparecimento
na Sessão Ordinária que se realiza regimentalmente às segundas-feiras. A
Constituição Federal atribui ao vereador o papel de fiscalizador dos atos do Executivo
Municipal. Para realizar isto eficientemente, ele precisa se deslocar ao mais diversos
setores da Prefeitura com frequência. No caso dos vereadores ruralistas, isto é
obstacularizado, uma vez que este deslocamento torna-se muito dispendioso.
Neste sentido, solicitamos a aprovação do requerimento em tela.
Sala das Reuniões, 11 de setembro de 2006.
SERRAS GE Pra
Vereador