materia nº 13/2007

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 13, DE 2007
Apresentado em: 6.8.2007
Aprovado em: 6-7 00%
Reprovado em:
Dt
Senhor Presidente, tunicipal de Indianopolis ú
Chegou ao nosso conhecimento que a Prefeitura, nos últimos dias, promoveu a
rescisão de vários contratos de pessoal por tempo determinado. Pelo que sabemos,
oficiosamente, os cortes atingiram pessoal de diversas Secretarias, em especial das Secretarias de
Saúde e Educação. Até mesmo servidores que atuavam na equipe rural do Programa Saúde da
Família — PSF foram exonerados.
Os motivos dessa medida administrativa não foram apresentados à Câmara.
Acreditamos, porém, que essas rescisões visam precipuamente à redução das despesas com
pessoal.
Por isso, os vereadores que a este subscrevem requerem que, atendidas às
exigências regimentais, seja remetido ofício ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe o envio a esta
Casa de Leis das seguintes informações:
1 Quais os servidores cujos contratos foram recentemente rescindidos antes
do término do prazo ajustado? Em quais Secretarias os servidores exonerados prestavam serviço?
2 Novas rescisões contratuais serão feitas? Na afirmativa, informar quantos
servidores ainda serão desligados?
3 Qual a economia de recursos financeiros esperada com essa medida?
4 Como será suprida a necessidade de pessoal nos órgãos em que ocorreu a
exoneração dos contratados temporariamente? Ou trata-se de pessoal desnecessário ou ocioso,
cujo desligamento não trará nenhum prejuízo para a execução dos serviços públicos?
5 Qual o atual percentual da despesa com pessoal em relação à Receita
Corrente Líquida?
Sala das Reuniões, 6 de agosto de 2007.
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Vereador