materia nº 23/2007

;
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 23, DE 2007
Apresentado em: 15.10.2007
Aprovado em: 25. 40 200%
Rejeitado em:
A
Municipal dé Indianopolis MG
Senhor Presidente,
Considerando que o Município contratou serviços de
transporte para as Secretarias Municipais de Educação e Saúde;
Considerando que, no corrente exercício, está orçada despesa
da ordem de R$ 900.000,00 só com transporte escolar;
Considerando que essa despesa provoca relevantes impactos
nas finanças municipais;
Considerando a competência da Câmara de promover a
fiscalização financeira e orçamentária do Município, quanto à legalidade,
legitimidade e economicidade da despesa pública.
O vereador, ao final assinado, requer que, atendidas às
formalidades regimentais, seja solicitado ao Prefeito Municipal o envio a
esta Casa, no prazo legal, de planilha contendo os seguintes dados:
a) pagamentos feitos, mês a mês, a cada um dos contratados,
para prestar serviços de transporte escolar e transporte
de pacientes, programa TFD (Tratamento Fora de
Domicílio), no período de janeiro a setembro de 2007.
b) valor pago por quilômetro;
c) quilometragem média diária de cada contratado.
Sala das Reuniões, 15 de outubro de 2007.
4 LEA.
ADAILTON BORGES AMARO
Vereador