materia nº 4/2008

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 4, DE 2008.
Apresentado em: 11.2.2008
Aprovado em: dd 2/2005
Senhor Presidente,
Considerando que a Prefeitura realizou neste ano licitações diversas
licitações para compras e contratações de serviços.
Considerando que é dever do vereador fazer o controle externo da
execução orçamentária, o que inclui os processos licitatórios;
Considerando que o vereador deve, portanto, avaliar a realização dos
certames destinados à escolha do melhor contrato para a Prefeitura, no que tange à
legalidade, legitimidade e economicidade.
Os vereadores que assinam o presente requer à Mesa Diretora, na forma
regimental, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe a remessa a
esta de Casa de Leis, no prazo legal, cópias dos processos licitatórios, realizados pela
Prefeitura em 2008, para aquisição de material de construção e gêneros alimentícios e
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza de vias
urbanas e pintura de meio-fio.
Sala das Reuniões, 11 de fevereiro de 2008.
ROBERTO DIAS DA SILVA